Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54081, de 24 de maio de 2018
Nº 54.081/2018
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Revoga o Decreto nº 51.874, de 2 de outubro de 2014 e o Decreto nº 53.427, de 9 de fevereiro 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam revogados os Decretos nº 51.874, de 2 de outubro de 2014 e nº 53.427, de 9 de fevereiro de 2017, que aprova e altera, respectivamente, o Regimento Interno da Fundação Estadual de Proteção Ambiental - Henrique Luis Roessler - FEPAM.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de maio de 2018.