Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54027, de 17 de abril de 2018
Nº 54.027/2018
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera o Decreto nº 53.883, de 10 de janeiro de 2018, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens necessários à construção da ERS-484, trecho: Entr. ERS-020 - Entr. ERS- 101, Km 0+000 ao Km 56+630.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Fica alterado o disposto no art. 3º do Decreto nº 53.883, de 10 de janeiro de 2018, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens necessários à construção da ERS-484, trecho: Entr. ERS-020 - Entr. ERS- 101, Km 0+000 ao Km 56+630, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto 30.774 de 15 de julho de 1982.
Art. 2.
Fica revogado o Decreto nº 54.022, de 16 de abril de 2018.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11 de janeiro de 2018.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de abril de 2018.