Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54022, de 16 de abril de 2018
Nº 54.022/2018
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera o Decreto nº 53.883, de 10 de janeiro de 2018, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens necessários à construção da ERS-484, trecho: Entr. ERS-020 - Entr. ERS- 101, Km 0+000 ao Km 56+630.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Fica alterado o disposto no art. 3º do Decreto nº 53.883, de 10 de janeiro de 2018, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens necessários à construção da ERS-484, trecho: Entr. ERS-020 - Entr. ERS- 101, Km 0+000 ao Km 56+630, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto 30.774 de 15 de julho de 1982.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de abril de 2018.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.