Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53969, de 19 de março de 2018
Nº 53.969/2018
Art. 1.
Ficam instituídas no âmbito da Polícia Civil as Medalhas do Mérito de Inteligência Policial, do Mérito de Investigação Criminal, do Mérito de Gestão Administrativa, do Mérito de Gestão de Polícia Judiciária e do Mérito Funcional, bem como os Selos de Eficiência, sem prejuízo do disposto no Decreto nº 30.820, de 6 de setembro de 1982, que regulamenta a Concessão de Medalhas da Polícia Civil.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Institui as Medalhas do Mérito de Inteligência Policial, do Mérito de Investigação Criminal, do Mérito de Gestão Administrativa, do Mérito de Gestão de Polícia Judiciária, do Mérito Funcional e os Selos de Eficiência no âmbito da Polícia Civil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e XIX, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 2.
As Medalhas, conferidas a servidores e a cidadãos, e os Selos, atribuídos aos órgãos policiais, serão concedidos e entregues pelo Governador do Estado, com o respectivo certificado, em solenidade oficial, inserida na programação do dia 21 de abril ou, excepcionalmente, em data próxima a ser definida pelo Conselho Superior de Polícia, tendo por período de aferição 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior à premiação.
§ 1ºA Medalha do Mérito de Inteligência Policial poderá ser concedida a qualquer cidadão, servidor da Polícia Civil ou não, e o Selo de Eficiência será concedido exclusivamente a órgãos da Polícia Civil, que no exercício de suas funções tenha obtido notório destaque na área de inteligência, mediante indicação do Diretor do Gabinete de Inteligência e Assuntos Estratégicos e aprovação do Conselho de Administração Superior da Polícia Civil.
§ 2ºA Medalha do Mérito de Investigação Criminal e o Selo de Eficiência serão concedidos aos servidores da Polícia Civil e ao respectivo órgão policial que tenham obtido notório destaque na área de investigação criminal, mediante indicação dos Diretores dos Departamentos Operacionais da Polícia Civil e aprovação do Conselho de Administração Superior da Polícia Civil.
§ 3ºA Medalha do Mérito de Gestão Administrativa e o Selo de Eficiência serão concedidos aos servidores da Polícia Civil e ao respectivo órgão que tenham obtido notório destaque nos órgãos administrativos da Polícia Civil, mediante indicação e aprovação do Conselho de Administração Superior da Polícia Civil.
§ 4ºA Medalha do Mérito de Gestão de Polícia Judiciária e o Selo de Eficiência serão concedidos aos servidores da Polícia Civil e ao respectivo órgão policial que tenham obtido notório destaque na atividade-fim, segundo os critérios da Gestão por Resultados fixados pela Polícia Civil, conforme disposição abaixo:
Iàs Delegacias de Polícia Especializadas no Atendimento à Mulher, às Delegacias de Polícia de Proteção à Criança e ao Adolescente e às Delegacias de Polícia de Proteção do Idoso e outras Delegacias de Polícia especializadas em grupos vulneráveis que, avaliadas em conjunto, tenham atingido a maior produtividade; em caso de empate, será considerado, sucessivamente, o critério de maior taxa de conclusão para a classificação;
IIàs Delegacias de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa que tenham atingido o maior percentual de elucidação e que tenham alcançado a média de taxa de conclusão do citado grupo de Delegacias; em caso de empate, será considerado, sucessivamente, o critério de maior produtividade para a classificação; e
IIIàs Delegacias de Polícia com atribuição comum do Estado e as Delegacias de Trânsito que tenham atingido a maior taxa de conclusão e que tenham alcançado a média de elucidação do citado grupo de Delegacias; em caso de empate, será considerado, sucessivamente, o critério de maior produtividade para a classificação.
§ 5ºA Medalha do Mérito Funcional e o Selo de Eficiência serão concedidos aos servidores da Polícia Civil e ao respectivo órgão que tenham obtido notório destaque no desempenho de atividades vinculadas a programas implementados nos órgãos da Polícia Civil, mediante indicação e aprovação do Conselho de Administração Superior da Polícia Civil.
Art. 3.
As Medalhas instituídas por este Decreto serão concedidas nas categorias ouro, prata e bronze, em conformidade com o disposto no art. 2º deste Decreto.
Art. 4.
Para fins de promoção por merecimento, as Medalhas previstas neste Decreto, nas categorias ouro, prata e bronze, computarão, respectivamente, cinco, quatro e três pontos, nos termos do Anexo 3 do Decreto nº 32.669, de 29 de outubro de 1987, que regulamenta as promoções dos Servidores da Polícia Civil.
Art. 5.
Os Modelos das Medalhas, dos Selos e dos certificados instituídos por este Decreto ficam definidos nos seus Anexos I a VI deste Decreto.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de março de 2018.
2 ANEXO I MÉRITO INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
IMEDALHA MÉRITO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL:
a)a medalha Mérito de Investigação Criminal será confeccionada nas cores ouro, prata e bronze, com diâmetro de 5 cm e espessura máxima de 0,2 cm, o formato da medalha será idêntico ao do Brasão da Polícia Civil, mas a cor de fundo será a mesma da medalha, em vez de branco, a medalha terá doze pontas que serão divididas em duas partes iguais longitudinais, sendo a esquerda em esmalte preto, o texto constante no Brasão da Polícia Civil será substituído por Mérito no lugar de Estado do Rio Grande do Sul e por Investigação Criminal no lugar de Polícia Civil e ao Centro da medalha haverá o Brasão do Estado do Rio Grande do Sul nas cores originais, com o fundo na cor da medalha, conforme imagem abaixo:
b)a fita que sustentará a medalha terá o tamanho de 5 cm X 5 cm (considerando a altura central da fita) e será em tecido acetinado listrado e terá três listras de igual largura nas cores: preto e branco, conforme imagem abaixo:
c)argolas do mesmo material e cor da medalha conectarão a medalha à fita.
IIROSETA MÉRITO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: a roseta Mérito de Investigação Criminal terá o mesmo formato da medalha, porém com diâmetro de 1,5 cm e as rosetas serão produzidas nas cores ouro, prata e bronze, acompanhando as medalhas, conforme imagem abaixo:
3
IIISELO DE EFICIÊNCIA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL:
a)o selo de Eficiência Investigação Criminal será dourado, tendo a forma do Brasão da Polícia Civil, com diâmetro de 20 cm e duas fitas da mesma cor, com largura de 4 cm e comprimento de 8 cm, a partir da ponta inferior do brasão e o selo será confeccionado em papel adesivo; e
b)no selo o texto original do Brasão da Polícia Civil será substituído, onde consta ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL constará EFICIÊNCIA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL e onde consta POLÍCIA CIVIL constará o ano referencia da premiação, conforme imagem abaixo:
IVCERTIFICADO MÉRITO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL:
a)o certificado Mérito de Investigação Criminal terá o tamanho de 32 cm X 21,8 cm, no cabeçalho estará escrito ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, na linha a baixo POLÍCIA CIVIL e terá centralizado o desenho da medalha a que se refere, nas cores ouro, prata e bronze;
b)os dizeres do certificado serão: "O Excelentíssimo Senhor Governador do Estado confere este DIPLOMA a: _________________________ visto ter sido agraciado com a Medalha de _____________ DO MÉRITO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, nos termos do Decreto nº 53.969, de 19 de março de 2018, em PORTO ALEGRE/RS, _____ de ____ DE _________ .";
c)as bordas do certificado acompanharão a cor da medalha, conforme imagens abaixo:
4 ANEXO II MÉRITO POLÍCIA JUDICIÁRIA
IMEDALHA MÉRITO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA:
a)a medalha Mérito Polícia Judiciária terá a forma de um círculo com borda de 0,1 cm, em alto relevo, sendo sobreposto por um triângulo com borda de 0,1 cm, em alto relevo, conforme imagem, nas cores ouro, prata e bronze, o diâmetro do círculo será de 5 cm e sua
5 espessura máxima 0,2 cm e o triângulo será isósceles, com a base de 2,2cm e os lados terão 2,9cm;
b)no interior do círculo em oposição ao triângulo, conforme imagem abaixo, constará o Brasão da Polícia Civil, mas com a cor de fundo, em vez de branca, idêntica a da medalha, o Brasão da Polícia Civil terá doze pontas que serão divididas em duas partes iguais longitudinais, sendo a esquerda em esmalte preto, o texto constante no Brasão da Polícia Civil será substituído por Mérito no lugar de Estado do Rio Grande do Sul e por Polícia Judiciária no lugar de Polícia Civil e ao Centro do Brasão da Polícia Civil haverá o Brasão do Estado do Rio Grande do Sul nas cores originais, com o fundo na cor da medalha, conforme imagem abaixo:
c)a fita que sustentará a medalha terá o tamanho de 5 cm X 5 cm (considerando a altura central da fita) e será em tecido acetinado listrado e terá cinco listras de igual largura nas cores: preto e branco, conforme imagem abaixo:
d)argolas do mesmo material e cor da medalha conectarão a medalha à fita.
IIROSETA MÉRITO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA: a roseta Mérito de Polícia Judiciária terá o mesmo formato da medalha, porém com diâmetro de 1,5 cm e as rosetas serão produzidas nas cores ouro, prata e bronze, acompanhando as medalhas, conforme imagem abaixo:
6
IIISELO DE EFICIÊNCIA POLÍCIA JUDICIÁRIA:
a)o selo de Eficiência Investigação Criminal será dourado, tendo a forma do Brasão da Polícia Civil, com diâmetro de 20 cm e duas fitas da mesma cor, com largura de 4 cm e comprimento de 8 cm, a partir da ponta inferior do brasão e o selo será confeccionado em papel adesivo;
b)no selo o texto original do Brasão da Polícia Civil será substituído; onde consta ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL constará EFICIÊNCIA POLÍCIA JUDICIÁRIA e onde consta POLÍCIA CIVIL constará o ano referencia da premiação, conforme imagem abaixo:
IVCERTIFICADO MÉRITO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA:
a)o certificado Mérito de Polícia Judiciária terá o tamanho de 32 cm X 21,8 cm, no cabeçalho estará escrito ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, na linha de baixo POLÍCIA CIVIL e terá centralizado o desenho da medalha a que se refere, nas cores ouro, prata e bronze;
b)os dizeres do certificado serão: "O Excelentíssimo Senhor Governador do Estado confere este DIPLOMA a: _________________________ visto ter sido agraciado com a Medalha de _____________ do MÉRITO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, nos termos do Decreto nº 53.969, de 19 de março de 2018. PORTO ALEGRE/RS, _____ de ____ DE _________ .";
c)as bordas do certificado acompanharão a cor da medalha, conforme imagens abaixo:
7 ANEXO III MÉRITO FUNCIONAL
IMEDALHA MÉRITO FUNCIONAL:
8
a)a Medalha Mérito funcional terá a forma de um círculo, com diâmetro e 5 cm e espessura máxima de 0,2 cm, as bordas do círculo serão em alto-relevo e medirão 0,6 cm, sendo que na parte superior estará escrito MÉRITO e na inferior FUNCIONAL, conforme imagem e no centro da medalha estará o Brasão da Polícia Civil;
b)o brasão da Polícia Civil consiste em uma estrela de doze pontas, divididas em duas partes iguais longitudinais, sendo a esquerda em esmalte preto, e ao centro, haverá o Brasão do Estado do Rio Grande do Sul, nas cores originais, com o fundo na cor da medalha, conforme imagem abaixo:
c)a fita que sustentará a medalha terá o tamanho de 5 cm X 5 cm (considerando a altura central da fita) e será em tecido acetinado listrado e terá nove listras de igual largura nas cores: preto e branco, conforme imagem abaixo:
d)argolas do mesmo material e cor da medalha conectarão a medalha à fita.
IIROSETA MÉRITO FUNCIONAL: a roseta Mérito Funcional terá o mesmo formato da medalha Mérito Funcional, porém com diâmetro de 1,5 cm e as rosetas serão produzidas nas cores ouro, prata e bronze, acompanhando as medalhas, conforme imagem abaixo:
IIISELO DE EFICIÊNCIA FUNCIONAL:
9
a)o selo de Eficiência Investigação Criminal será dourado, tendo a forma do Brasão da Polícia Civil, com diâmetro de 20 cm e duas fitas da mesma cor, com largura de 4 cm e comprimento de 8 cm, a partir da ponta interior do brasão e o selo será confeccionado em papel adesivo;
b)no selo o texto original do Brasão da Polícia Civil será substituído; onde consta ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL constará EFICIÊNCIA FUNCIONAL e onde consta POLÍCIA CIVIL constará o ano referencia da premiação, conforme imagem abaixo:
IVCERTIFICADO MÉRITO FUNCIONAL:
a)o certificado Mérito Funcional terá o tamanho de 32 cm X 21,8 cm, no cabeçalho estará escrito ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, na linha de baixo POLÍCIA CIVIL e terá centralizado o desenho da medalha a que se refere, nas cores ouro, prata e bronze;
b)os dizeres do certificado serão: "O Excelentíssimo Senhor Governador do Estado confere este DIPLOMA a: _________________________ visto ter sido agraciado com a Medalha de _____________ do MÉRITO FUNCIONAL, nos termos do Decreto nº 53.969, de 19 de março de 2018. PORTO ALEGRE/RS, _____ de ____ DE _________ .";
c)as bordas do certificado acompanharão a cor da medalha, conforme imagens abaixo:
10 ANEXO IV MÉRITO GESTÃO ADMINISTRATIVA
IMEDALHA MÉRITO GESTÃO ADMINISTRATIVA:
a)a medalha de mérito Gestão Administrativa terá a forma de um círculo com borda da mesma cor, o diâmetro será de 5 cm, espessura máxima 0,2 cm, nas cores ouro, prata e bronze e no centro da medalha haverá o Brasão da Polícia Civil e ao seu redor, haverá um ramo de folhas em alto-relevo do mesmo material e cor da medalha;
b)o brasão da Polícia Civil consiste em uma estrela de doze pontas, divididas em duas partes iguais longitudinais, sendo a esquerda em esmalte preto, o texto original será substituído por MÉRITO onde consta ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e por ADMINISTRAÇÃO, onde consta Polícia Civil e ao centro, haverá o Brasão do Estado do Rio Grande do Sul, nas cores originais, com o fundo na cor da medalha, conforme imagem abaixo:
11
c)a fita que sustentará a medalha terá o tamanho de 5 cm X 5 cm (considerando a altura central da fita) e será em tecido acetinado listrado e terá sete listras de igual largura nas cores preto e branco, conforme imagem abaixo:
d)argolas do mesmo material e cor da medalha conectarão a medalha à fita.
IIROSETA MÉRITO GESTÃO ADMINISTRATIVA: a roseta Mérito Gestão Administrativa terá o mesmo formato da medalha Mérito Administração, porém com diâmetro de 1,5 cm e as rosetas serão produzidas nas cores ouro, prata e bronze, acompanhando as medalhas, conforme imagem abaixo:
IIISELO DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA:
a)o selo de Eficiência Investigação Criminal será dourado, tendo a forma do Brasão da Polícia Civil, com diâmetro de 20 cm e duas fitas da mesma cor, com largura de 4 cm e comprimento de 8 cm, a partir da ponta interior do brasão e o selo será confeccionado em papel adesivo; e
b)o texto original do Brasão da Polícia Civil será substituído; onde consta ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL constará EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA e onde consta POLÍCIA CIVIL constará o ano referencia da premiação, conforme imagem abaixo:
12
IVCERTIFICADO MÉRITO GESTÃO ADMINISTRATIVA:
a)o certificado Mérito Gestão Administrativa terá o tamanho de 32 cm X 21,8 cm, no cabeçalho estará escrito ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, na linha de baixo POLÍCIA CIVIL e terá centralizado o desenho da medalha a que se refere, nas cores ouro, prata e bronze;
b)os dizeres do certificado serão: "O Excelentíssimo Senhor Governador do Estado confere este DIPLOMA a: _________________________ visto ter sido agraciado com a Medalha de _____________ do MÉRITO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, nos termos do Decreto nº 53.969, de 19 de março de 2018. PORTO ALEGRE/RS, _____ de ____ DE _________ .";
c)as bordas do certificado acompanharão a cor da medalha, conforme imagens abaixo:
13 ANEXO V MÉRITO INTELIGÊNCIA POLICIAL
IMEDALHA MÉRITO INTELIGÊNCIA POLICIAL:
a)a medalha mérito de Inteligência Policial terá a forma de um círculo com borda e diâmetro de 5 cm, sua espessura máxima será de 0,2 cm, nas cores ouro prata e bronze, na parte superior da medalha constará MÉRITO e na inferior INTELIGÊNCIA POLICIAL, conforme imagem e no centro da medalha haverá o brasão da Polícia Civil envolto por cinco elipses, sendo que em cada uma delas terá duas pequenas esferas em oposição, em alto-relevo na mesma cor e material da medalha, conforme imagem;
b)o brasão da Polícia Civil consiste em uma estrela de doze pontas, divididas em duas partes iguais longitudinais, sendo a esquerda em esmalte preto e ao centro, haverá o Brasão do Estado do Rio Grande do Sul, nas cores originais, com o fundo na cor da medalha, conforme imagem abaixo:
14
c)a fita que sustentará a medalha terá o tamanho de 5 cm X 5 cm (considerando a altura central da fita) e será em tecido acetinado listrado e terá duas listras de igual largura nas cores: preto e branco, conforme imagem abaixo:
d)argolas do mesmo material e cor da medalha conectarão a medalha à fita.
IIROSETA MÉRITO INTELIGÊNCIA POLICIAL: a roseta Mérito Inteligência Policial terá o mesmo formato da medalha Mérito Inteligência Policial, porém com diâmetro de 1,5 cm e as rosetas serão produzidas nas cores ouro, prata e bronze, acompanhando as medalhas, conforme imagem abaixo:
15
IIISELO DE EFICIÊNCIA INTELIGÊNCIA POLICIAL:
a)o selo de Eficiência Investigação Criminal será dourado, tendo a forma do Brasão da Polícia Civil, com diâmetro de 20 cm e duas fitas da mesma cor, com o comprimento de 8 cm, a partir da ponta interior do brasão e 4 cm de largura, o Brasão terá o diâmetro de 20 cm e as fitas o comprimento de 8 cm e o selo será confeccionado em papel adesivo;
b)no selo o texto original do Brasão da Polícia Civil será substituído; onde consta ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL constará EFICIÊNCIA INTELIGÊNCIA POLICIAL e onde consta POLÍCIA CIVIL constará o ano referencia da premiação, conforme imagem abaixo:
IVCERTIFICADO MÉRITO INTELIGÊNCIA POLICIAL
a)o certificado Mérito Gestão Inteligência Policial terá o tamanho de 32 cm X 21,8 cm, no cabeçalho estará escrito ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, na linha de baixo: POLÍCIA CIVIL e terá centralizado o desenho da medalha a que se refere, nas cores ouro, prata e bronze.
b)os dizeres do certificado serão: "O Excelentíssimo Senhor Governador do Estado confere este DIPLOMA a: _________________________ visto ter sido agraciado com a Medalha de _____________ do MÉRITO DE INTELIGÊNCIA POLICIAL, nos termos do Decreto nº 53.969, de 19 de março de 2018. PORTO ALEGRE/RS, _____ de ____ DE _________ .";
c)as bordas do certificado acompanharão a cor da medalha, conforme imagens abaixo:
16 ANEXO VI
OBSERVAÇÕES GERAIS
17 Os textos inseridos nas medalhas, rosetas e selos serão na fonte ARIAL, em CAIXA ALTA e na cor PRETA, da mesma forma que os alterados no Brasão da Polícia Civil.
18
Citada por 5 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54360, de 29 de novembro de 2018
- Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54358, de 29 de novembro de 2018
- Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54357, de 29 de novembro de 2018
- Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54356, de 29 de novembro de 2018
- Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54355, de 29 de novembro de 2018