Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53875, de 4 de janeiro de 2018
Nº 53.875/2018
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera o Decreto nº 53.386, de 3 de janeiro de 2017, que altera os Decretos nº 50.039, de 22 de janeiro de 2013, nº 50.389, de 10 de junho de 2013, nº 50.390, de 10 de junho de 2013, nº 50.433, de 27 de junho de 2013, nº 51.098, de 30 de dezembro de 2013, e nº 50.390, de 10 de junho de 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Fica alterado o Decreto nº 53.386, de 3 de janeiro de 2017, que altera os Decretos nº 50.039, de 22 de janeiro de 2013, nº 50.389, de 10 de junho de 2013, nº 50.390, de 10 de junho de 2013, nº 50.433, de 27 de junho de 2013, nº 51.098, de 30 de dezembro de 2013, e nº 50.390, de 10 de junho de 2013, como segue:
Ifica incluído o inciso III, no art. 4º, com a seguinte redação:
Art. 4.
. ...
IIIRSC 287, trecho Entr. RSC-470 (A)/ERS-240 (Montenegro) - Entr. ERS-411 (para Bronchier), com 7,11 km de extensão, compreendido entre o km 0+000, excluindo a interseção, já transferida para a EGR, e o km 7+110m, incluindo a interseção no entroncamento com a ERS- 411.
IIfica alterado o inciso IX, do art. 5º, que passa vigorar com a seguinte redação:
Art. 5.
. ...
IXERS/040, Entr. ERS 118 (p/ Passo da Fiúza) - Entr. ERS-786 (Balneário Pinhal), com 83,61 km de extensão, compreendido entre o km 11+240m, incluindo a interseção com a ERS-118, e o km 94+850m, no entroncamento com a ERS-786, trecho integrante da Praça de Pedágio de Viamão; e ...
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 53.821, de 5 de dezembro de 2017.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 4 de janeiro de 2018.