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Rio Grande do Sul

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53870, de 29 de dezembro de 2017

Nº 53.870/2017

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição

que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 14.908, de 14 de julho de 2016, e Lei nº 14.955, de 01 de dezembro de 2016,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 140.600.000,00 (cento e quarenta milhões, seiscentos mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA EDUCACAO 1933.12012203698321 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SEDUC PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................ 56.200.000,00 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10030105021883 SAUDE PRISIONAL - IMPLEMENTACAO DE EQUIPES OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................ 800.000,00 2095.10030205025620 REDES DE URGENCIA E EMERGENCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................ 4.400.000,00 2095.10030205006182 JUDICIAIS - GERENCIAMENTO DE ACOES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................ 10.000.000,00 2095.10033105026276 VIGILANCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................ 650.000,00 2095.10030305026286 MEDICAMENTOS - GERENCIAMENTO DE ACOES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................ 4.660.000,00 2095.10030305026287 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - CONTRAPARTIDA ESTADUAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................ 2.300.000,00 2095.10030105026300 AMPLIACAO E QUALIFICACAO DA ESF - INCENTIVOS E INVESTIMENTOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................ 12.000.000,00 2095.10030105026537 REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................6.700.000,00 2095.10030205028065 GESTAO PLENA DO SISTEMA ESTADUAL DE SAUDE OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................510.000,00 2095.10030205028091 CENTROS DE ESPECIALIDADES EM SAUDE OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOUROS VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO......................280.000,00 2095.10030305029069 ATENCAO A PESSOA COM DEFICIENCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOUROS VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO..................... 3.700.000,00 2095.10030205029148 AMPLIACAO E QUALIFICACAO DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - UPAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOUROS VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO..................... 2.000.000,00 2095.10030105029150 PIES - POLITICA DE INCENTIVO ESTADUAL A QUALIFICACAO DA ATENCAO BASICA EM SAUDE OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOUROS VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO..................... 12.000.000,00 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS - BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS 2440.09027204948333 BENEF PREVID - PE - EXCETO SE, SES E MIL, INCLUIDOS FERROVIARIOS E CEE. OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA.............................................................. 11.300.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.28027203698410 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV -

CIVIL - EFE

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

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TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-LIVRES............................................................................... 1.500.000,00 3301.10012203698440 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - PE - MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................... 11.500.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO SENTENCAS JUDICIARIAS - A CARGO DO PODER JUDICIARIO 3303.04012903632636 PLANO BASICO DE ACOES DE MUTUA COLABORACAO - CONVENIO MUNICIPIOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - TESOURO LIVRES................................................................................ 100.000,00

TOTAL 140.600.000,00

Art. 2.
Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 1001.03012201386567 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - PGE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES............................................................................... 1.500.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS 1202.06012201386385 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SUSEPE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES............................................................................... 2.000.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOUROLIVRES.................................................................................................................. 1.000.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR 1203.06012201386386 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - BRIGADA MILITAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES............................................................................... 1.000.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL 1204.06012201386387 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - POLICIA CIVIL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS

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Gabinete de Consultoria Legislativa

TESOUROLIVRES.................................................................................................................. 1.000.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 1207.06012201386765 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOUROLIVRES.................................................................................................................. 350.000,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO 1501.20012201386392 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEAPI OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOUROLIVRES.................................................................................................................. 2.000.000,00 SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS 1953.12036301386952 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - EDUCACAO PROFISSIONAL PESSAOL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................ 8.350.000,00 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITACAO 2201.16012201382541 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SOSH PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES............................................................................... 1.900.000,00 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS - BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS 2440.09027204948303 PENSOES - TRIBUNAL DE JUSTICA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA.............................................................. 4.874.336,76 2440.09027204948309 PENSOES - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA.............................................................. 1.725.663,22 2440.09027204948342 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - IPERGS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA.............................................................. 2.500.000,00 2440.09027204948442 COMPENSACAO PREVIDENCIARIA

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA.............................................................. 2.200.000,00 FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL 3264.15012201384186 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - METROPLAN OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO LIVRES................................................................................ 1.300.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.28084603692645 INDENIZACOES, REEMBOLSOS, RESTITUICOES E OUTROS ENCARGOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO LIVRES................................................................................ 22.800.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................ 24.800.000,00 3301.28084603696810 SISTEMA ADMINISTRATIVO DE CONCILIACAO E MEDIACAO - LEI 14.794/2015 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO LIVRES................................................................................ 2.000.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES............................................................................... 1.000.000,00 3301.09027203698325 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - PE - EXC SE, SES E MIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO LIVRES................................................................................ 37.100.000,00 3301.28027203698360 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - MIL. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO LIVRES................................................................................ 21.200.000,00

TOTAL 140.600.000,00

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Piratini, em Porto Alegre, 29 de dezembro de 2017.

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