Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53869, de 29 de dezembro de 2017
Nº 53.869/2017
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Abre crédito no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 14.908, de 14 de julho de 2016, e Lei nº 14.955, de 01 de dezembro de 2016,
DECRETA:
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TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS FUNDO A FUNDO TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO............ 1.205.500,00 2095.10030105026300 AMPLIACAO E QUALIFICACAO DA ESF INCENTIVOS E INVESTIMENTOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS FUNDO A FUNDO TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............. 11.000.000,00 2095.10030205028065 GESTAO PLENA DO SISTEMA ESTADUAL DE SAUDE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO............... 22.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS FUNDO A FUNDO TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO............... 125.000,00 2095.10030205028512 INCENTIVO HOSPITALAR PARA COMPLEMENTACAO DE CUSTEIO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............. 5.800.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS FUNDO A FUNDO TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............. 4.000.000,00 2095.10030205028513 INCENTIVO HOSPITALAR E AMBULATORIAL GESTANTE DE ALTO RISCO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................. 160.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS FUNDO A FUNDO TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................. 490.000,00 2095.10030205028514 INCENTIVO HOSPITALAR CASA DA GESTANTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................. 205.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS FUNDO A FUNDO TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................. 230.000,00 2095.10030205028515 INCENTIVO HOSPITALAR MAE CANGURU OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............. 30.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS FUNDO A FUNDO TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............. 60.000,00 2095.10030205028516 INCENTIVO HOSPITALAR PARA LEITOS DE SAUDE MENTAL
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OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........ 1.750.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS FUNDO A FUNDO TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......... 900.000,00 2095.10030205028517 INCENTIVO HOSPITALAR PARA TRAUMATO ORTOPEDIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......... 80.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS FUNDO A FUNDO TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.......... 65.000,00 2095.10030205028518 INCENTIVO HOSPITALAR PARA COMPLEMENTACAO DE DIARIAS DE UTI OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...... 2.100.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS FUNDO A FUNDO TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......... 3.100.000,00 2095.10030205028519 INCENTIVO HOSPITALAR PARA PLANTAO PRESENCIAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........ 530.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS FUNDO A FUNDO TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........ 570.000,00 2095.10030205028520 INCENTIVO HOSPITALAR PARA SERVICOS INTEGRADOS DE ATENCAO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL SIAEA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......... 3.500.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS FUNDO A FUNDO TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO............ 620.000,00 2095.10030205028521 INCENTIVO HOSPITALAR PORTA DE ENTRADA/SAMU OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......... 8.750.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS FUNDO A FUNDO TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....... 4.730.000,00
2095.10030205028522 INCENTIVO HOSPITALAR SAUDE PRISIONAL, SAUDE INDIGENA E A REDE HUSM
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OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...... 15.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS FUNDO A FUNDO TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....... 140.000,00 2095.10030205028524 INCENTIVO HOSPITALAR PARA EGRESSOS DE UTI/UCI NEO NATAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....... 120.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS FUNDO A FUNDO TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....... 100.000,00 2095.10030205028525 INCENTIVO HOSPITALAR PARA COMPLENTACAO DA TABELA SUS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...... 2.100.000,00 2095.10030205028526 COFINANCIAMENTO DE HOSPITAIS PROPRIOS COM ADMINISTRACAO TERCEIRIZADA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.......... 260.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS FUNDO A FUNDO TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....... 500.000,00 2095.10030305029069 ATENCAO A PESSOA COM DEFICIENCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS FUNDO A FUNDO TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.......... 3.700.000,00 2095.10030205029148 AMPLIACAO E QUALIFICACAO DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA UPAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS FUNDO A FUNDO TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........ 4.700.000,00 2095.10030105029150 PIES POLITICA DE INCENTIVO ESTADUAL A QUALIFICACAO DA ATENCAO BASICA EM SAUDE OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS FUNDO A FUNDO TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....... 10.000.001,00 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RPPS/RS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS 2440.09027204948335 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS DAER
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OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................... 30.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.28027203698324 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS PE EXC SE, SES E MIL. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO LIVRES........................................................ 10.631.000,00 3301.28027203698359 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS MIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO LIVRES......................................................... 5.700.000,00 3301.28027203698410 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL EFE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO LIVRES......................................................... 2.000.000,00
3301.28027303698549 CONTRIBUICAO AO REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR RPC/RS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO LIVRES....................................................... 54.735,00 TOTAL 131.178.236,00
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: GOVERNO DO ESTADO FUNDO PARA COMBATE A POBREZA EXTREMA E REDUCAO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS 0841.08042204965841 APOIO AS FAMILIAS EM SITUACAO DE EXTREMA POBREZA RS MAIS RENDA TESOURO LIVRES......................................................... 4.648.000,00 APLICACOES DIRETAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 1001.03012205396020 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRA ESTRUTURA PGE TESOURO LIVRES......................................................... 2.814.474,02 APLICACOES DIRETAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 1201.06012201386384
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REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO ORGAO CENTRAL TESOURO LIVRES......................................................... 3.237.956,14 APLICACOES DIRETAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA POLICIA CIVIL 1204.06012201386387 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO POLICIA CIVIL TESOURO LIVRES......................................................... 4.360.859,54 APLICACOES DIRETAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DA FAZENDA 1401.04012201382197 GESTAO DA SUPERVISAO DE ADMINISTRACAO TESOURO LIVRES......................................................... 2.645.340,41 APLICACOES DIRETAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1401.04012201386364 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO SEFAZ TESOURO LIVRES......................................................... 6.938.328,24 APLICACOES DIRETAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DA FAZENDA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL 1404.04012901382199 GESTAO DA RECEITA ESTADUAL TESOURO LIVRES......................................................... 3.410.320,26 APLICACOES DIRETAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITACAO FUNDO ESTADUAL DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL 2269.26045301386761 FUNDO ESTADUAL DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL FUNDEPLE TESOURO LIVRES........................................................ 10.000.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RPPS/RS 2440.09012201388300 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO IPERGS RPPS/RS PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................... 30.000,00 APLICACOES DIRETAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2440.09027203698372 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS IPERGS TESOURO LIVRES........................................................ 32.606.371,00 TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.04012203692640 DESPESAS BANCARIAS TESOURO LIVRES......................................................... 2.233.995,86 APLICACOES DIRETAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3301.28084603692651 FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO PASEP TESOURO LIVRES........................................................ 16.680.739,53 APLICACOES DIRETAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3301.28084603696810 SISTEMA ADMINISTRATIVO DE CONCILIACAO E MEDIACAO LEI 14.794/2015 TESOURO LIVRES............................................................ 54.735,00 APLICACOES DIRETAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3301.09027203698325 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS PE EXC SE, SES E MIL TESOURO LIVRES........................................................ 31.086.000,00 TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3301.28084603698418 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS PARA PAGAMENTO DE PRECATORIOS E RPVS EFE TESOURO LIVRES........................................................ 10.431.116,00 TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Total 131.178.236,00
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 29 de dezembro de 2017.