Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53844, de 19 de dezembro de 2017

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 0233.28027303698543 CONTRIBUICAO DO PATROCINADOR AO RPC/RS TCE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO LIVRES............................................................20.000,00 0233.28027203698802 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DO TCE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO LIVRES........................................................10.500.000,00 TRIBUNAL DE JUSTICA 0301.02006105266243 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO LIVRES........................................................10.019.457,90 TRIBUNAL DE JUSTICA FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO 0392.02006105269077 AMPLIACAO E MELHORIA DOS ESPACOS FISICOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO VINCULADOS POR LEI.............................................3.450.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO VINCULADOS POR LEI.............................................1.500.000,00

SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE ENCARGOS GERAIS DA SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE 0443.28084603694262 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS TJ/TRT/TRF SUPRG PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................301.790,00 0443.26012201384303 APOIO ADMINSTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRA ESTRUTURA PORTO DE PELOTAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA.....................................................64.000,00 SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 0501.18012201382839 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO SEMA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO LIVRES............................................................20.200,00 FUNDACAO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL 0561.18012201384181 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO FZB PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO LIVRES...........................................................103.000,00 0561.28084603694595 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS FZB PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO LIVRES...........................................................272.000,00 FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER 0567.18054201384218 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO FEPAM OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................90.000,00 GOVERNO DO ESTADO 0801.04012201386430 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO CC PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO LIVRES.........................................................1.000.000,00 MINISTERIO PUBLICO 0901.03012201386420 APOIO E QUALIFICACAO DA INFRA ESTRUTURA MP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO LIVRES.........................................................1.687.251,39 0901.03012201388545

2 PAGAMENTO DE AUXILIOS A PESSOAL ATIVO MP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO LIVRES...........................................................115.000,00 MINISTERIO PUBLICO ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO 0933.03012203696515 INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES MP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO LIVRES...........................................................290.000,00 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 1001.03012201386567 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PGE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO LIVRES............................................................33.000,00 SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 1101.13012201382120 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO SEDAC PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO LIVRES...........................................................200.000,00 FUNDACAO PIRATINI ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO PIRATINI 1165.28084603694559 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS TJ/TRT/TRF FP RTV PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO LIVRES............................................................50.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 1201.06012201386384 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO ORGAO CENTRAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO LIVRES............................................................62.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS 1202.06012201386385 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO SUSEPE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO LIVRES...........................................................500.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA BRIGADA MILITAR 1203.06018105256811 SEGURANCA CVMI DEMAIS ORGAOS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO LIVRES........................................................27.000.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA POLICIA CIVIL 1204.06012201386387

3 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO POLICIA CIVIL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO LIVRES...........................................................120.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06018305255928 CONSTRUCAO E APARELHAMENTO DO CENTRO REGIONAL DE EXCELENCIA EM PERICIAS CRIMINAIS DO SUL INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO VINCULADOS POR LEI.............................................1.565.377,41 FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER 1353.28084603694463 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS TJ/TRT/TRF FEE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.....................................514.668,25 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO 1501.20012201386456 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO SEAPI OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO LIVRES............................................................14.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO LIVRES...........................................................500.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA E TECNOLOGIA 1601.19012201386465 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO SDECT OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO LIVRES.............................................................8.100,00 SECRETARIA DE MINAS E ENERGIA 1701.25012201386766 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO SME OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO LIVRES...............................................................500,00 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036801386950 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA O ENSINO BASICO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................5.135.000,00 1901.12012201386953

4 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA A SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.....................................190.000,00 SECRETARIA DA EDUCACAO ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA EDUCACAO 1933.12012203698321 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS SEDUC PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................50.000.000,00 1933.12012203698419 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL SEDUC PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................2.000.000,00 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL 1950.19036401384265 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO UERGS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................70.000,00 1950.19036404934550 FORMACAO INICIAL E CONTINUADA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................15.100,00 1950.28084603694601 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS UERGS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................40.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................1.050.000,00 FUNDACAO DE ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS PARA PPD E PPAH 1955.12012201384285 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO FADERS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.....................................550.000,00 1955.12012203694608 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS FADERS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.....................................500.000,00 SECRETARIA DA SAUDE

5 2001.10012201382488 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO SES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.....................................142.500,00 2001.10012201386422 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO HOSPITAIS PROPRIOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................35.700,00 FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL 2148.08012201384177 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA FPERGS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO LIVRES............................................................25.095,78 FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL 2158.08024301384283 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO FASE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO LIVRES.........................................................1.500.000,00 2158.08012201384438 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA FASE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO LIVRES...........................................................270.000,00 SECRETARIA DE MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS 2401.04012201386415 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRA ESTRUTURA SMARH INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO LIVRES............................................................43.000,00 2401.04012201386547 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO SMARH PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO LIVRES.........................................................1.200.000,00 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RPPS/RS ENCARGOS GERAIS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL 2440.28084603694698 RECOLHIMENTO PIS/PASEP IPEPREV OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................300.000,00 2440.28084603698391 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS TJ/TRT/TRF RPPS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS

6 PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................180.000,00 2440.09027204948489 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS FUNDOPREV CIVIL MP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................1.060.000,00 FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE FAS/RS ASSISTENCIA MEDICA 2441.10030205164540 ASSISTENCIA A SAUDE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA.................................................95.580.688,00 2441.28084303694652 SERVICO DA DIVIDA FAS/RS AMORTIZACAO DA DIVIDA APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................8.800.000,00 FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2551.19012201384240 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO FAPERGS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO LIVRES............................................................24.300,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO LIVRES...........................................................540.000,00 2551.28084603694632 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS FAPERGS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO LIVRES...........................................................195.000,00 2551.10012203698456 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS IPERGS FAPERGS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.......................................4.000,00 FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA 2552.19012201384261 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO CIENTEC PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO LIVRES...........................................................950.000,00 2552.10012203694688 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS IPERGS CIENTEC PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.......................................1.281,77

7 FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL 3264.28084603694475 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS TJ/TRT/TRF METROPLAN PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................3.135.697,72 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.28084603692643 CONCESSAO DE AUXILIO FUNERAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO LIVRES...........................................................450.000,00 3301.10012203692668 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS IPERGS PE CIVIL E EX COMBATENTES, EXCETO SE E SES OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................1.114.000,00 3301.28027203698324 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS PE EXC SE, SES E MIL. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO LIVRES........................................................10.000.000,00 3301.09027203698325 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS PE EXC SE, SES E MIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO LIVRES.......................................................104.791.659,82 3301.28027203698359 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS MIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO LIVRES........................................................25.000.000,00 3301.28027203698360 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS MIL. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO LIVRES........................................................40.000.000,00 3301.28027203698410 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL EFE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO LIVRES.........................................................3.000.000,00 3301.28027203698411 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV MILITAR EFE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL

8 TESOURO LIVRES.........................................................3.000.000,00 TOTAL

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420.893.368,04

I)Pela previsão de ARRECADACAO REC DETRAN/FESP LEI 8961 Recurso 8008 200...................................................................................................... 1.565.377,41 II)Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA REC PROPRIOS AUTARQUIAS FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE FAS/RS Recurso 8000 230............................................................................................................................. 90.000.000,00 III) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 0201.01003201386303 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO TCE TESOURO LIVRES.........................................................8.490.000,00 APLICACOES DIRETAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0201.01003205176304 MANUTENCAO E EXPANSAO DO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS TESOURO LIVRES...........................................................300.000,00 APLICACOES DIRETAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TESOURO LIVRES...........................................................480.000,00 APLICACOES DIRETAS INVESTIMENTOS 0201.01003205176402 FISCALIZACAO E CONTROLE DA ARRECADACAO E DA APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS TESOURO LIVRES...........................................................150.000,00 APLICACOES DIRETAS INVESTIMENTOS 0201.01003201386406 PAGAMENTO DE AUXILIOS A SERVIDORES E MEMBROS DO TCE TESOURO LIVRES...........................................................400.000,00 APLICACOES DIRETAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 0233.10012203692016 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS IPERGS ATIVOS TCE TESOURO LIVRES...........................................................250.000,00 TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0233.10012203696405 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS IPERGS INATIVOS E PENSIONISTAS TCE TESOURO LIVRES...........................................................300.000,00

9 TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0233.28084603698412 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL TCE TESOURO LIVRES...........................................................150.000,00 TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRIBUNAL DE JUSTICA 0301.02012805266772 CAPACITACAO E APERFEICOAMENTO NO AMBITO DO TJ TESOURO LIVRES............................................................19.457,90 APLICACOES DIRETAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0301.02006101382031 VENCIMENTO PESSOAL ATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTICA TESOURO LIVRES........................................................10.000.000,00 APLICACOES DIRETAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRIBUNAL DE JUSTICA FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO 0392.02006105269050 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DE ATIVIDADES FINS DO PODER JUDICIARIO TESOURO VINCULADOS POR LEI.............................................3.950.000,00 APLICACOES DIRETAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TESOURO VINCULADOS POR LEI.............................................1.000.000,00 APLICACOES DIRETAS INVESTIMENTOS SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE 0443.26078401384567 GESTAO AMBIENTAL DO PORTO ORGANIZADO DO RIO GRANDE PROPRIOS DA AUTARQUIA.....................................................64.000,00 APLICACOES DIRETAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0443.28084603694447 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS TJ/TRT/TRF SUPRG PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................301.790,00 APLICACOES DIRETAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER 0567.18054201384325 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA FEPAM PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................90.000,00 APLICACOES DIRETAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES MINISTERIO PUBLICO 0901.03012205031764 CONSTRUCAO/INSTALACAO DE SEDES PROPRIAS E PROMOTORIAS DE JUSTICA

10 TESOURO LIVRES...........................................................332.620,33 APLICACOES DIRETAS INVESTIMENTOS TESOURO LIVRES...........................................................295.444,00 APLICACOES DIRETAS INVERSOES FINANCEIRAS 0901.04013101382945 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL MP TESOURO LIVRES............................................................10.000,00 APLICACOES DIRETAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0901.03012201382101 EXECUCAO DA FUNCAO JURISDICIONAL DO ESTADO E DA DEFESA DA ORDEM JURIDICA TESOURO LIVRES.........................................................1.300.000,00 APLICACOES DIRETAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS MINISTERIO PUBLICO ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO 0933.28084603696367 PAGAMENTO DE AUXILIO FUNERAL INATIVOS TESOURO LIVRES............................................................44.187,06 APLICACOES DIRETAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0933.28084603696368 PAGAMENTO DE AUXILIO FUNERAL ATIVOS TESOURO LIVRES...........................................................110.000,00 APLICACOES DIRETAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 1001.03012201386567 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PGE TESOURO LIVRES........................................................10.000.000,00 APLICACOES DIRETAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 1101.23012201382050 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO SETEL TESOURO LIVRES...........................................................400.000,00 APLICACOES DIRETAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1101.13012201384440 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO FIGTF TESOURO LIVRES...........................................................400.000,00 APLICACOES DIRETAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1101.27012201384545 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO FUNDERGS TESOURO LIVRES...........................................................800.000,00 APLICACOES DIRETAS

11 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 1201.06012201386384 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO ORGAO CENTRAL TESOURO LIVRES.........................................................5.000.000,00 APLICACOES DIRETAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA BRIGADA MILITAR 1203.06012201386386 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO BRIGADA MILITAR TESOURO LIVRES........................................................25.000.000,00 APLICACOES DIRETAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA POLICIA CIVIL 1204.06012201386387 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO POLICIA CIVIL TESOURO LIVRES........................................................60.000.000,00 APLICACOES DIRETAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 1207.06012201386765 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR TESOURO LIVRES........................................................20.000.000,00 APLICACOES DIRETAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO 1301.04012201386433 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO SGG TESOURO LIVRES.........................................................1.968.884,94 APLICACOES DIRETAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DA FAZENDA 1401.04012201386364 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO SEFAZ TESOURO LIVRES........................................................25.000.000,00 APLICACOES DIRETAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO 1501.20012201382616 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO SEAPI A DISPOSICAO DA FEPAGRO TESOURO LIVRES.........................................................2.500.000,00 APLICACOES DIRETAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO DEPARTAMENTO DE DIAGNÓSTICO E PESQUISA AGROPECUÁRIA 1504.20012201384172 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO FEPAGRO TESOURO LIVRES.........................................................3.000.000,00

12 APLICACOES DIRETAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA E TECNOLOGIA 1601.19012201386465 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO SDECT TESOURO LIVRES.........................................................1.000.000,00 APLICACOES DIRETAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DOS TRANSPORTES 1801.26012201384228 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO PORTO DE PORTO ALEGRE TESOURO LIVRES.........................................................1.500.000,00 APLICACOES DIRETAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1801.26012201384229 REMUNERACAO PESSOAL ATIVO PORTO DE PELOTAS TESOURO LIVRES...........................................................400.000,00 APLICACOES DIRETAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1801.26012201384697 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO SERVICO DE VIGILANCIA PORTUARIA SPH TESOURO LIVRES...........................................................500.000,00 APLICACOES DIRETAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036801386950 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA O ENSINO BASICO TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................40.000.000,00 APLICACOES DIRETAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL 1950.19036404934672 MANTER E AMPLIAR OS SERVICOS DE PESQUISA, POS GRADUACAO, APORTE TECNOLOGICO E INOVACAO AOS PROCESSOS PRODUTIVOS LOCAIS TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.......................................8.000,00 APLICACOES DIRETAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1950.19036404934674 MANTER E AMPLIAR OS PROJETOS DE EXTENSAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DIFUSAO CIENTIFICA E CULTURAL TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................800,00 APLICACOES DIRETAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1950.19036401384731 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA UERGS TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.....................................116.300,00 APLICACOES DIRETAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES

13 SECRETARIA DA EDUCACAO SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS 1953.12036301386952 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO EDUCACAO PROFISSIONAL TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................24.763.056,65 APLICACOES DIRETAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DA SAUDE 2001.10012201382488 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO SES TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................30.000.000,00 APLICACOES DIRETAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DA SAUDE ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE 2033.10084603698322 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS SES TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................2.000.000,00 TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2033.10084603698323 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS SES TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................10.000.000,00 TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL 2148.08012804734189 CAPACITACAO NO ATENDIMENTO DE PORTADORES DE PSICOPATOLOGIAS DA FPERGS TESOURO LIVRES.............................................................9.577,93 APLICACOES DIRETAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2148.08030204734607 ATENCAO A SAUDE DE CRIANCAS E ADOLESCENTES ABRIGADOS TESOURO LIVRES............................................................15.517,85 APLICACOES DIRETAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL 2158.28084603694557 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS TJ/TRT/TRF FASE TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.....................................450.000,00 APLICACOES DIRETAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2158.08024305183208 MEDIDAS DE SEMI LIBERDADE TESOURO LIVRES...........................................................270.000,00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

14 OUTRAS DESPESAS CORRENTES SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITACAO 2201.16012201382541 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO SOSH TESOURO LIVRES.........................................................1.000.000,00 APLICACOES DIRETAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS 2401.04012201386415 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRA ESTRUTURA SMARH TESOURO LIVRES............................................................43.000,00 APLICACOES DIRETAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2401.04012201382334 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO SMARH CEE TESOURO LIVRES........................................................16.000.000,00 APLICACOES DIRETAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RPPS/RS 2440.04027201388310 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRA ESTRUTURA IPERGS RPPS/RS PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................300.000,00 APLICACOES DIRETAS INVESTIMENTOS 2440.28084603698391 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS TJ/TRT/TRF RPPS PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................180.000,00 APLICACOES DIRETAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2440.09027204948408 RESERVA FUNDOPREV CIVIL PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................1.060.000,00 A DEFINIR RESERVA ORCAMENTARIA FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE FAS/RS 2441.10012201384425 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRA ESTRUTURA SAUDE PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................2.421.000,00 APLICACOES DIRETAS INVESTIMENTOS 2441.28084603694699 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS IPESAUDE PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................8.800.000,00 APLICACOES DIRETAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES

15 2441.28084603694604 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS TJ/TRT/TRF FAS PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................189.688,00 APLICACOES DIRETAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................2.970.000,00 APLICACOES DIRETAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2551.19012201384324 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRA ESTRUTURA FAPERGS TESOURO LIVRES............................................................21.000,00 APLICACOES DIRETAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TESOURO LIVRES.............................................................3.300,00 TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO SENTENCAS JUDICIARIAS A CARGO DO PODER JUDICIARIO 3303.28084603692036 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS TJ/TRT/TRF EFE TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................3.200.365,97 APLICACOES DIRETAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Total

420.893.368,04 ___ ___ ___ ___ ___

Palácio Piratini, em Porto Alegre, 19 de dezembro de 2017.

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