Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53830, de 12 de dezembro de 2017
Nº 53.830/2017
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Abre crédito no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 14.908, de 14 de julho de 2016, e Lei nº 14.955, de 01 de dezembro de 2016, Lei nº 15.045, de 28 de novembro de 2017,
DECRETA:
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.28084603692645 INDENIZACOES, REEMBOLSOS, RESTITUICOES E
OUTROS ENCARGOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES............................................................................................40.000.000,00 TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................25.000.000,00
Total............................................................................................................................65.000.000,00
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA 3305.28084303692648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES............................................................................................65.000.000,00
Total............................................................................................................................65.000.000,00
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de dezembro de 2017.