Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53776, de 30 de outubro de 2017
Nº 53.776/2017
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Abre crédito no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 14.908, de 14 de julho de 2016, e Lei nº 14.955, de 01 de dezembro de 2016,
DECRETA:
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS 3176.20060504777349 FORTALECIMENTO DOS SISTEMAS LOCAIS E REGIONAIS
DE ABASTECIMENTO - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES.....................................................................................................95.881,76
___ ___ ___ ___ ___ TOTAL 95.881,76
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS 3176.20060604777347 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
FAMILIAR - CP INVERSOES FINANCEIRAS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES.....................................................................................................47.940,88 3176.20060804777386 LEITE GAUCHO - FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVA LOCAIS E REGIONAIS - CP INVERSOES FINANCEIRAS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES.....................................................................................................47.940,88
___ ___ ___ ___ ___ Total 95.881,76
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 30 de outubro de 2017.
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