Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53760, de 19 de outubro de 2017
Nº 53.760/2017
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Abre crédito no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 14.908, de 14 de julho de 2016, e Lei nº 14.955, de 01 de dezembro de 2016,
DECRETA:
COMPLEMENTAR - RPC/RS - SES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................15.000,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2442.28084603694700 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - IPERGS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................................................20.000,00
___ ___ ___ ___ ___ TOTAL 37.500,00
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: ESCRITORIO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS 0837.22012201384643 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - AGDI PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES........................................................................................................2.500,00 SECRETARIA DA SAUDE
2001.10012201382488 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................15.000,00 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS - BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS 2440.28084603698391 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - RPPS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA.....................................................................................20.000,00
___ ___ ___ ___ ___ Total 37.500,00
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 19 de outubro de 2017.
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