Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53730, de 28 de setembro de 2017
Nº 53.730/2017
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 14.908, de 14 de julho de 2016, e Lei nº 14.955, de 01 de dezembro de 2016,
DECRETA:
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 1201.06042105233425 REFORMA DO INSTITUTO PSIQUIÁTRICO FORENSE DE
PORTO ALEGRE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS CONVENIOS..............................................................................................................195.948,53 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR 1203.06018105255876 QUALIFICACAO DAS INSTALACOES E SERVICOS DA BRIGADA MILITAR INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS...........................................................10.631.800,00 AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO RS - ENCARGOS GERAIS DA AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS 1339.28027303698563 CONTRIBUICAO AO REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - RPC/RS - AGERGS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA......................................................................................5.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - ENCARGOS GERAIS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO 2444.28027303698567 CONTRIBUIÇÃO AO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - RPC/RS - DETRAN PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................500.000,00
___ ___ ___ ___ ___ TOTAL 11.332.748,53
I)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - PROINVESTE-BNDES - Recurso 308 - 400............................................................ 10.631.800,00 II) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS 1202.06042105235695 REFORMA DE ESTABELECIMENTOS PENAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS CONVENIOS..............................................................................................................195.948,53 AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO RS 1339.04012201384192 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - AGERGS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA.......................................................................................5.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - ENCARGOS GERAIS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO 2444.28084603698454 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS DETRAN PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA...................................................................................500.000,00
___ ___ ___ ___ ___ Total 11.332.748,53
Palácio Piratini, em Porto Alegre 28 de setembro de 2017.
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