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Rio Grande do Sul

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53668, de 10 de agosto de 2017

Nº 53.668/2017

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição

que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 14.908, de 14 de julho de 2016, e Lei nº 14.955, de 01 de dezembro de 2016,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no orçamento do Estado crédito especial no montante de R$ 541.265,32 (quinhentos e quarenta e um mil, duzentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos), com a seguinte classificação orçamentária:

FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL 2159.11033404894233 GERACAO DE OPORTUNIDADES DE TRABALHO E RENDA

PARA JOVENS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A UNIAO TESOURO-LIVRES...................................................................................................541.265,32

___ ___ ___ ___ ___ TOTAL 541.265,32

Art. 2.
O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:

I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:

ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA 3305.28084303692648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA AMORTIZACAO DA DIVIDA APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES....................................................................................................541.265,32

___ ___ ___ ___ ___ Total 541.265,32

Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Piratini, em Porto Alegre, 10 de agosto de 2017.

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