Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53461, de 15 de março de 2017
Nº 53.461/2017
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 14.908, de 14 de julho de 2016, e Lei nº 14.955, de 01 de dezembro de 2016,
DECRETA:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ENCARGOS GERAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 0133.09027403698463 ENCARGOS COM SEGURIDADE DECORRENTE DA LC
14.643/2014 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................510.815,73 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 0201.01003205176402 FISCALIZACAO E CONTROLE DA ARRECADACAO E DA APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES...................................................................................................300.000,00 DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.26078204983162 CONVENIOS MUNICIPAIS INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES................................................................................................2.503.192,47 0435.26078204984307 PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES.....................................................................................................17.719,23 SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS - ENCARGOS GERAIS DA SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS 0436.28084603694520 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TRT/TJ/TRF - SPH PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES................................................................................................1.000.000,00
FUNDACAO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL 0561.28084603694497 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF -
FZB PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................................50.000,00 FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO - ENCARGOS GERAIS DO TEATRO SAO PEDRO 1166.28084603694701 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS TJ/TRT/TRF - FTSP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................................40.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS 1202.06042105235694 AMPLIACAO DE VAGAS PRISIONAIS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES...................................................................................................550.646,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR 1203.12012205252713 SEGURANCA NAS ESCOLAS - GUARDA ESCOLAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................2.500.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06018105256029 MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS CONVENIOS................................................................................................................57.820,00 FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER 1353.10012203694705 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - FEE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................450.000,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO 1501.20060905115971 QUALIFICACAO DA PRODUCAO AGRICOLA E PECUARIA GAUCHA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES...................................................................................................660.000,00 1501.20060905286560 SISTEMA UNIFICADO DE ATENCAO A SAUDE ANIMAL E VEGETAL - SUASA / SUSAF - RS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES...................................................................................................300.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2 APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES...................................................................................................350.000,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO - DEPARTAMENTO DE DIAGNÓSTICO E PESQUISA AGROPECUÁRIA 1504.20057305144376 CENTRO ESTADUAL DE METEOROLOGIA DO RS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES...................................................................................................204.204,47 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES................................................................................................1.368.303,28 SECRETARIA DOS TRANSPORTES 1801.26012201386025 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - ST INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS................................................................................................................42.800,42 FUNDACAO DE ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS PARA PPD E PPAH - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE ARTIC. E DESENV. DE POLITICAS PUBLICAS PARA PPD E 1955.28084603694411 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - FADERS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................250.000,00 FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE 2069.10030305023275 OPERACIONALIZACAO E MANUTENCAO DOS HEMOCENTROS REGIONAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A UNIAO CONVENIOS..................................................................................................................1.012,87 FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL 2158.08024305183171 QUALIFICACAO E AMPLIACAO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................400.000,00 2158.08012201384438 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FASE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................................12.163,81 2158.28084603694476 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - FASE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES..........................................................................................................397,13 2158.28084603694557 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - FASE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
3 TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................538.427,00 FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL 2159.28084603694606 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - FGTAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................5.086.070,00 FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL 2347.27012201384327 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FUNDERGS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES.....................................................................................................50.000,00 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO 3001.03009204852961 ATENDIMENTO JURIDICO E JUDICIAL A POPULACAO CARENTE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS................................................................................................................10.146,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS CONVENIOS................................................................................................................65.231,74 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO 3101.20060705191877 PATRULHA AGRICOLA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES.....................................................................................................32.178,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL E SOCIAL 3186.20060605216046 ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES.....................................................................................................97.960,80 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO - FUNDO DE TERRAS DO RGS 3197.20060604776675 QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA BASICA E PRODUTIVA DOS ASSENTAMENTOS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS...........................................................................................................5.371.176,69 ___ ___ ___ ___ ___ TOTAL 22.820.265,64
I)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TAC-CEEE-MPT-FASE - Recurso 7150 - 210................................................................................................................................. 400.000, 00 II)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TAC MPT FASE CLIMATIZADOR - Recurso
4 7374 - 210....................................................................................................................... 12.163, 81 III)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C ANTT/ST 013/2002 - Recurso 1682 - 400................................................................... 42.800,42 IV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV SEDH DEF PUBL 793183 - Recurso 2621 - 400................................................ 75.377,74 V)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MDA-SDR 795533/2013 - Recurso 2624 - 400.............................................. 5.371.176,69 VI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C P CACHOEIRINHA-PC-03-16 - Recurso 2706 - 400................................................. 57.820,00 VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MS/ FEPPS 1480/ 06 - Recurso 7864 - 400........................................................... 1.012,87 VIII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ENCARGOS GERAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 0133.09027403699153 RESERVA DA SEGURIDADE SOCIAL DECORRENTE DA LC
14.643/2014 RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................510.815,73 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 0201.01003205176402 FISCALIZACAO E CONTROLE DA ARRECADACAO E DA APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES...................................................................................................300.000,00 DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.26078204984314 GERENCIAMENTO DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES.....................................................................................................17.719,23 0435.28084603698327 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - DAER PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-LIVRES................................................................................................2.503.192,47 SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS - ENCARGOS GERAIS DA SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS 0436.28084603698329 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SPH PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-LIVRES................................................................................................1.000.000,00 FUNDACAO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL 0561.28084603694497 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - FZB PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES.....................................................................................................50.000,00 FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO - ENCARGOS GERAIS DO TEATRO SAO PEDRO
5 1166.28084603694701 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS TJ/TRT/TRF - FTSP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES.....................................................................................................40.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS 1202.06042205236128 SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES................................................................................................5.853.550,88 FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER 1353.28084603694531 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FEE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES...................................................................................................450.000,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO 1501.20012201386392 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEAPI OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES.....................................................................................................50.000,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO - DEPARTAMENTO DE DIAGNÓSTICO E PESQUISA AGROPECUÁRIA 1504.20057305144170 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA, INOVACAO E VALIDACAO DE TECNOLOGIAS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES.....................................................................................................30.000,00 FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL 2158.28084603694557 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - FASE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES...................................................................................................538.427,00 FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL 2159.28084603694606 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - FGTAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES................................................................................................5.086.070,00 FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL 2347.27081205054712 MANUTENCAO CETE OUTRAS DESPESAS CORRENTES
6 APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES.....................................................................................................50.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS 3176.20060604775956 APOIO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES...................................................................................................130.138,80 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.28084603692975 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - EFE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES...................................................................................................250.000,00 ___ ___ ___ ___ ___ Total 22.820.265,64
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 15 de março de 2017.
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