Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53460, de 15 de março de 2017
Nº 53.460/2017
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Abre crédito no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 14.908, de 14 de julho de 2016, e Lei nº 14.955, de 01 de dezembro de 2016,
DECRETA:
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06030205259145 CONSTRUCAO E REFORMA DE INSTALACOES DA AREA
DA SAUDE DA BM - FESP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS..............................................................................................................366.710,00 FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL 3264.15045105127335 ACOES INTEGRADAS DE INFRAESTRUTURA URBANA - PPC INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS...........................................................11.748.669,72
___ ___ ___ ___ ___ TOTAL 12.115.379,72
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06030205255646 AQUISICAO DE MATERIAL HOSPITALAR PARA A AREA
DA SAUDE DA BM/FESP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS..............................................................................................................366.710,00 FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL 3264.15045105123127 ACOES INTEGRADAS DE INFRAESTRUTURA URBANA INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS...........................................................11.748.669,72
___ ___ ___ ___ ___ Total 12.115.379,72
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 15 de março de 2017.
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