Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53430, de 14 de fevereiro de 2017
Nº 53.430/2017
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 14.908, de 14 de julho de 2016, e Lei nº 14.955, de 01 de dezembro de 2016,
DECRETA:
SECRETARIA DA FAZENDA 1401.04012201385747 BNDES/PMAE TRIBUTARIO INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS................................................................389.590,92 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.28027303698549 CONTRIBUICAO AO REGIME DE PREVIDENCIA
COMPLEMENTAR - RPC/RS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES...................................................................................................650.000,00
___ ___ ___ ___ ___ TOTAL 1.039.590,92
I)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - PMAE-TRIBUTARIO - Recurso 373 - 400................................................................. 389.590, 92 II) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
RESERVA DE CONTINGENCIA 3401.99999903699001 RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR TESOURO-LIVRES...................................................................................................650.000,00
___ ___ ___ ___ ___ Total 1.039.590,92
Palácio Piratini, em Porto Alegre 14 de fevereiro de 2017.
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