Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53383, de 29 de dezembro de 2016
Nº 53.383/2016
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Abre crédito no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 14.716, de 30 de julho de 2015, e Lei nº 14.795, de 22 de dezembro de 2015,
DECRETA:
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA E TECNOLOGIA 1601.19057105135999 CAPITALIZACAO LAFERGS INVERSOES FINANCEIRAS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................2.000.000,00
___ ___ ___ ___ ___ TOTAL 2.000.000,00
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA E TECNOLOGIA 1601.23069105136156 REDES DE COOPERACAO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES...................................................................................................800.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA E TECNOLOGIA - FUNAMEP - FUNDO DE APOIO A MICROEMPRESA, MICROPRODUTOR RURAL E A PEQUENA EMPRESA 1646.23069405136611 PROGRAMA GAUCHO DE MICROCREDITO OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS TESOURO-LIVRES................................................................................................1.200.000,00
___ ___ ___ ___ ___ Total 2.000.000,00
Palácio Piratini, em Porto Alegre 29 de dezembro de 2016.