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Rio Grande do Sul

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53377, de 29 de dezembro de 2016

Nº 53.377/2016

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição

que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 14.716, de 30 de julho de 2015, e Lei nº 14.795, de 22 de dezembro de 2015,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 6.197.007,06 (seis milhões, cento e noventa e sete mil, e sete reais e seis centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:

SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - ENCARGOS GERAIS DA SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE 0443.28084603694593 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - SUPRG PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................................................46.000,00 FUNDACAO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL 0561.18012201384181 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FZB OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES...................................................................................................203.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES...................................................................................................306.000,00 MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO 0933.03012203696515 INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - MP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES.....................................................................................................20.000,00 TRANSFERENCIAS A UNIAO TESOURO-LIVRES.....................................................................................................70.000,00 FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO 1166.13012201384444 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRA-

ESTRUTURA - FTSP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES...................................................................................................180.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES...................................................................................................900.124,31 SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS 1490.04012905358539 CONVENIO SEFAZ VIRTUAL INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS...........................................................................................................2.425.232,75 FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL 2158.08012201384283 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - FASE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES................................................................................................2.000.000,00 FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL 3264.15012201384186 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - METROPLAN PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES.....................................................................................................46.650,00

___ ___ ___ ___ ___ TOTAL 6.197.007,06

Art. 2.
Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

I)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C 906-2016 CONFAZSEFAZ - Recurso 2712 - 210.............................................................................................................................. 2.425.232, 75 II) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:

SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - ENCARGOS GERAIS DA SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE 0443.28084603694594 INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - SUPRG OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA.....................................................................................46.000,00 MINISTERIO PUBLICO 0901.03012201386420 APOIO E QUALIFICACAO DA INFRA-ESTRUTURA - MP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES.....................................................................................................90.000,00 FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL 3264.15012201384186 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - METROPLAN PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES.......................................................................................................7.600,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES.....................................................................................................10.000,00 3264.15012201384275 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA

INFRAESTRUTURA - METROPLAN OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS

2 TESOURO-LIVRES.......................................................................................................6.000,00 INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES.....................................................................................................19.000,00 3264.15013101384504 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - METROPLAN OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES.......................................................................................................4.050,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA 3305.28084303692648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES................................................................................................3.589.124,31 ___ ___ ___ ___ ___ Total 6.197.007,06

Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Piratini, em Porto Alegre, 29 de dezembro de 2016.

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