Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53345, de 8 de dezembro de 2016
Nº 53.345/2016
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Abre crédito no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 14.716, de 30 de julho de 2015, e Lei nº 14.795, de 22 de dezembro de 2015,
DECRETA:
FUNDACAO DE ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS PARA PPD E PPAH 1955.11036705107385 ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ÀS PESSOAS
COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................122.147,58 FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL 3264.15045105127337 GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESIDUOS SOLIDOS - PPC INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES.......................................................................................................4.912,05
___ ___ ___ ___ TOTAL 127.059,63
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA E TECNOLOGIA 1601.19057205137379 APOIO AOS PARQUES E POLOS TECNOLOGICOS - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-LIVRES...................................................................................................127.059,63
___ ___ ___ ___ Total 127.059,63
Palácio Piratini, em Porto Alegre 8 de dezembro de 2016.