Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53317, de 28 de novembro de 2016
Nº 53.317/2016
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Abre crédito no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 14.716, de 30 de julho de 2015, e Lei nº 14.795, de 22 de dezembro de 2015,
DECRETA:
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.28027303698549 CONTRIBUICAO AO REGIME DE PREVIDENCIA
COMPLEMENTAR - RPC/RS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES...................................................................................................200.000,00
___ ___ ___ ___ ___ TOTAL 200.000,00
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA 3305.28084303692648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES....................................................................................................200.000,00
___ ___ ___ ___ ___ Total 200.000,00
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 28 de novembro de 2016.