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Rio Grande do Sul

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53297, de 10 de novembro de 2016

Nº 53.297/2016

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Cria, extingue e altera a denominação de estabelecimentos prisionais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das

atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado;

DECRETA:

Art. 1.
Ficam criados, no âmbito da Superintendência dos Serviços Penitenciários SUSEPE, os estabelecimentos prisionais conforme quadro abaixo:

Município de Classificação na Nomenclatura Finalidade Localização Categoria Cadeia Pública de Recolhimento de presos provisórios e Alegrete. Alegrete condenados em regime fechado Casa Especial Cadeia Pública Feminina

Recolhimento de presas provisórias e de Passo Fundo. Passo Fundo Casa Especial condenadas em regime fechado Cadeia Pública de Rio Recolhimento de presos provisórios e Rio Grande Casa Especial Grande. condenados em regime fechado Cadeia Pública Feminina Recolhimento de presas provisórias e de Rio Grande Rio Grande Casa Especial condenadas em regime fechado Penitenciária Estadual de Recolhimento de presos provisórios e Canoas Casa Especial Canoas II condenados em regime fechado Penitenciária Estadual de Recolhimento de presos provisórios e Canoas Casa Especial Canoas III condenados em regime fechado Penitenciária Estadual de Recolhimento de presos provisórios e Canoas Casa Especial Canoas IV condenados em regime fechado Centro de Custódia Porto Alegre Internação hospitalar de custodiados Categoria II Hospitalar Vila Nova Presídio Estadual Recolhimento de presas provisórias e Lajeado Categoria II Feminino de Lajeado condenadas em regime fechado

Art. 2.
Ficam alteradas as denominações dos seguintes estabelecimentos prisionais: Denominação Atual Nova Denominação Penitenciária Estadual Modulada Agente Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro "Jair Penitenciário JAIR FIORIN Fiorin" Penitenciária Industrial de Caxias do Sul Presídio Regional de Caxias do Sul Penitenciária Regional de Caxias do Sul Penitenciária Estadual de Caxias do Sul Penitenciária Feminina "Madre Pelletier" Presídio Estadual Feminino "Madre Pelletier" Presídio Central de Porto Alegre Cadeia Pública de Porto Alegre

Presídio Regional de Pelotas "Hamilton da Cunha Presídio Regional Hamilton da Cunha Gonçalves Gonçalves"

Art. 3.
Fica extinto, no âmbito da Superintendência dos Serviços Penitenciários, o Instituto Penal de Viamão.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de novembro de 2016.

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