Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53288, de 10 de novembro de 2016
Nº 53.288/2016
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Abre crédito no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 14.716, de 30 de julho de 2015, e Lei nº 14.795, de 22 de dezembro de 2015,
DECRETA:
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS 1202.06042105235694 AMPLIACAO DE VAGAS PRISIONAIS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES...................................................................................................147.460,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06018105256566 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA -
BM/FESP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS CONVENIOS...........................................................................................................7.500.000,00
___ ___ ___ ___ ___ TOTAL 7.647.460,00
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06018105259088 RENOVACAO DA FROTA E REAPARELHAMENTO DA
BRIGADA MILITAR - FESP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS...........................................................................................................7.500.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA 3305.28084303692648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES.....................................................................................................50.247,83
RESERVA DE CONTINGENCIA 3401.99999903699001 RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR TESOURO-LIVRES.....................................................................................................97.212,17
___ ___ ___ ___ ___ Total 7.647.460,00
Palácio Piratini, em Porto Alegre 10 de novembro de 2016.
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