Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53270, de 25 de outubro de 2016
Nº 53.270/2016
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Abre crédito no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 14.716, de 30 de julho de 2015, e Lei nº 14.795, de 22 de dezembro de 2015,
DECRETA:
SECRETARIA DA JUSTICA E DOS DIREITOS HUMANOS 2801.14042204807317 REORDENAMENTO INSTITUCIONAL DOS CENTROS DE
REFERENCIA ESTADUAL E MUNICIPAIS - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES...................................................................................................300.000,00
___ ___ ___ ___ ___ TOTAL 300.000,00
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DA JUSTICA E DOS DIREITOS HUMANOS 2801.14024304865641 PROGRAMA RS SOCIOEDUCATIVO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES....................................................................................................200.000,00 SECRETARIA DA JUSTICA E DOS DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL SOBRE DROGAS - FUNED 2874.14024404816681 SISTEMA ESTADUAL DE COMBATE AS DROGAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES....................................................................................................100.000,00
___ ___ ___ ___ ___ Total 300.000,00
Palácio Piratini, em Porto Alegre 25 de outubro de 2016.