Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53251, de 14 de outubro de 2016
Nº 53.251/2016
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Abre crédito no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 14.716, de 30 de julho de 2015, e Lei nº 14.795, de 22 de dezembro de 2015,
DECRETA:
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS 1202.06042105235694 AMPLIACAO DE VAGAS PRISIONAIS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES................................................................................................2.943.676,18 1202.06042105235988 CONSTRUCAO DE CADEIAS PUBLICAS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES...................................................................................................769.590,00
___ ___ ___ ___ ___ TOTAL 3.713.266,18
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA 3305.28084303692648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES.................................................................................................3.713.266,18
___ ___ ___ ___ ___ Total 3.713.266,18
Palácio Piratini, em Porto Alegre 14 de outubro de 2016.