Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53033, de 18 de maio de 2016
Nº 53.033/2016
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Revoga o Decreto nº 48.056, de 24 de maio de 2011, que institui o Gabinete Digital e a Comissão Permanente de Cultura e Governança Digital.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1.
Ficam revogados o Decreto nº 48.056, de 24 de maio de 2011, que institui o Gabinete Digital e a Comissão Permanente de Cultura e Governança Digital, e o Decreto nº 50.111, de 25 de fevereiro de 2013.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de maio de 2016.