Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53005, de 3 de maio de 2016
Nº 53.005/2016
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera o Decreto nº 48.946, de 26 de março de 2012, que regulamenta a Lei Complementar n.º 13.854, de 26 de dezembro de 2011, que cria o Conselho Deliberativo da Região Metropolitana de Porto Alegre - CDM e o Gabinete de Governança da Região Metropolitana de Porto Alegre - GGM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII da Constituição do Estado,
DECRETA:
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 3 de maio de 2016.