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Rio Grande do Sul

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53005, de 3 de maio de 2016

Nº 53.005/2016

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Art. 1. Art. 5. Art. 2.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Altera o Decreto nº 48.946, de 26 de março de 2012, que regulamenta a Lei Complementar n.º 13.854, de 26 de dezembro de 2011, que cria o Conselho Deliberativo da Região Metropolitana de Porto Alegre - CDM e o Gabinete de Governança da Região Metropolitana de Porto Alegre - GGM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das

atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1.
Fica alterado o inciso III do art. 5º do Decreto nº 48.946, de 26 de março de 2012, que regulamenta a Lei Complementar nº 13.854, de 26 de dezembro de 2011, que cria o Conselho Deliberativo da Região Metropolitana de Porto Alegre - CDM e o Gabinete de Governança da Região Metropolitana de Porto Alegre - GGM, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 5.
.. ...
III...
a)Geral de Governo;
b)de Obras, Saneamento e Habitação;
c)Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional;
d)dos Transportes;
e)da Casa Civil; e
f)do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. ...
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 3 de maio de 2016.

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