Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 52284, de 10 de março de 2015
Nº 52.284/2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera o Decreto nº 52.110, de 1º de dezembro de 2014, que cria, no âmbito do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, a Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Fica alterado o § 1º do art. 1º do Decreto nº 52.110, de 1º de dezembro de 2014, que cria, no âmbito do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, a Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN, que passa a ter a seguinte redação: ..
§ 1ºIntegrarão a Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional:
ISecretário(a) Chefe da Casa Civil;
IISecretário(a) de Estado do Planejamento e Desenvolvimento Regional;
IIISecretário(a) de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Social;
IVSecretário(a) de Estado de Agricultura e Pecuária;
VSecretário(a) da Saúde;
VISecretário(a) da Educação;
VIISecretário(a) de Estado dos Transportes e Mobilidade;
VIIISecretário(a) de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia;
IXSecretário(a) de Estado do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
XSecretário(a) de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos;
XISecretário(a) de Estado de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo; e
XIISecretário(a) de Estado de Obras, Saneamento e Habitação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de março de 2015.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.