Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 52213, de 30 de dezembro de 2014
Nº 52.213/2014
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Revoga o Decreto nº 48.030, de 17 de maio de 2011, que institui o Grupo Setorial de Assessoramento - GSA - vinculado ao Gabinete do Governador do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1.
Fica revogado o Decreto nº 48.030, de 17 de maio de 2011, alterado pelo Decreto nº 48.146, de 7 de julho de 2011, que instituí o Grupo Setorial de Assessoramento - GSA -vinculado ao Gabinete do Governador.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de dezembro de 2014.