Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 52212, de 30 de dezembro de 2014

Nº 52.212/2014

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Exclui funções gratificadas e cargos em comissão do Anexo I do Decreto nº 42.150, de 19 de fevereiro de 2003.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das

atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam excluídos do Anexo I do Decreto nº 42.150, de 19 de fevereiro de 2003, que institui a Referência de Lotação (RL), as funções gratificadas e os cargos em comissão extintos pelo artigo 6º da Lei nº 13.671, de 14 de janeiro de 2011, e criados temporariamente pela Lei nº 14.191, de 31 de dezembro de 2012, no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, instituído pela Lei nº 4.914, de 31 de dezembro de 1964, conforme segue:

Denominação do Cargo Padrão Referência de Lotação (RL) Assistente de Divulgação CC/FG - 06 01.0801.3.006.0192 e 0194

01.0801.3.006.0200 e 0216 01.0801.3.006.0220 a 0221 Assistente III CC/FG - 06 01.0801.3.006.0377 e 0381 01.0801.3.006.0386 a 0388 01.1100.3.006.0068 e 0072 Assistente III CC/FG - 06 01.1100.3.006.0076 e 0082 Assistente III CC/FG - 06 01.1600.3.006.0075 e 0078 01.1900.3.006.0857 e 0884 01.1900.3.006.0914 e 0920 01.1900.3.006.0957 e 1000 01.1900.3.006.1021 a 1022 Assistente III CC/FG - 06 01.1900.3.006.1060 e 1070 01.1900.3.006.1104 e 1123 01.1900.3.006.1157 e 1230 01.1900.3.006.1503 a 1503 01.1900.3.006.1511 a 1512 Assistente III CC/FG - 06 01.2100.3.006.0125 a 0126 Assistente III CC/FG - 06 01.2200.3.006.0129 a 0129

Assistente III CC/FG - 06 01.2300.3.006.0023 a 0023

01.2400.3.006.0176 a 0178 01.2400.3.006.0186 a 0187 01.2400.3.006.0190 a 0193 Assistente III CC/FG - 06 01.2400.3.006.0203 e 0207 01.2400.3.006.0217 a 0217 01.2400.3.006.0278 a 0280 Assistente III CC/FG - 06 01.3200.3.006.0030 a 0030 Assistente III CC/FG - 06 07.1202.3.006.0159 a 0159 01.0801.3.006.0419 e 0425 Assistente Técnico CC/FG - 06 01.0801.3.006.0435 e 0438 01.0801.3.006.0462 a 0462 01.0805.3.006.0041 a 0041 Chefe de Setor CC/FG - 06 01.1500.3.006.0225 a 0225 Assistente II CC/FG - 06 01.0000.3.005.0014 a 0016 01.0801.3.005.0249 a 0250 01.0801.3.005.0252 a 0262 01.0801.3.005.0347 a 0350 Assistente II CC/FG - 06 01.0801.3.005.0353 e 0355 01.0801.3.005.0359 a 0359 01.0801.3.005.0361 a 0369 Assistente II CC/FG - 06 01.1201.3.005.0153 a 0153 Assistente II CC/FG - 06 01.1300.3.005.0090 a 0090 01.1900.3.005.1255 e 1290 01.1900.3.005.1293 e 1343 Assistente II CC/FG - 06 01.1900.3.005.1364 a 1365 01.1900.3.005.1368 a 1368 01.1900.3.005.1372 a 1373 Assistente II CC/FG - 06 01.2000.3.005.0402 a 0402 01.0500.3.005.0048 a 0048 Motorista Especial CC/FG - 05 01.0801.3.005.0265 a 0265 01.2000.3.005.0404 a 0404 01.0801.3.004.0270 e 0272 01.0801.3.004.0276 a 0276 Assistente I CC/FG - 04 01.0801.3.004.0279 a 0281 01.0801.3.004.0340 a 0343

2 Assistente I CC/FG - 04 01.1201.3.004.0173 a 0173

01.1900.3.004.1424 e 1457 01.1900.3.004.1464 a 1467 Assistente I CC/FG - 04 01.1900.3.004.1469 a 1470 01.1900.3.004.1472 a 1473 01.1900.3.004.1475 a 1475 01.0801.3.003.0286 a 0287 01.0801.3.003.0291 a 0291 01.0801.3.003.0297 a 0298 Assistente CC/FG - 03 01.0801.3.003.0300 a 0303 01.0801.3.003.0306 a 0306 01.0801.3.003.0308 a 0310 Assistente de Assessoria de CC/FG - 02 01.0801.3.002.0312 a 0313 Imprensa Chefe de Turma ou Equipe FG - I 04.1400.2.015.0381 a 0382 Diretor para Eventos da Copa FG - 11 01.1201.2.011.0205 a 0205 2014 Coordenador de Projetos FG - 10 01.1201.2.010.0206 a 0209

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de dezembro de 2014.

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 52212, de 30 de dezembro de 2014

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