Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 51773, de 29 de agosto de 2014
Nº 51.773/2014
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO N.º 51.773, DE 29 AGOSTO DE 2014. (republicado no DOE n.º 173, de 09 de setembro de 2014)
(vide abaixo publicação original)
Altera o Decreto n.º 50.039, de 22 de janeiro de 2013, que dispõe acerca da transferência de bens de responsabilidade do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER para a Empresa Gaúcha de Rodovias S.A. - EGR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de agosto de 2014.
DECRETO N.º 51.773, DE 29 DE AGOSTO DE 2014. (publicado no DOE n.º 167, de 01 de setembro de 2014)
Altera o Decreto n.º 50.039, de 22 de janeiro de 2014, que dispõe acerca da transferência de bens de responsabilidade do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER para a Empresa Gaúcha de Rodovias S.A. - EGR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de agosto de 2014.
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Citada por 1 norma
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