Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 50454, de 1 de julho de 2013
Nº 50.454/2013
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera o Decreto nº 50.018, de 10 de janeiro de 2013, que institui o Conselho Estadual de Esportes do Rio Grande do Sul - CEERS, e o Anexo Único do Decreto nº 50.198, de 3 de abril de 2013, que Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Esportes do Rio Grande do Sul - CEERS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribui-
ções que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no Expediente nº 206-29.00/12-5,
D E C R E T A:
Art. 1.
Fica incluído o inciso XIII ao caput do art. 3º do Decreto nº 50.018, de 10 de janeiro de 2013, como segue: "Art. 3º ...
XIIIum representante da Federação Gaúcha de Clubes Sociais, Esportivos e Culturais - FEDERACLUBES. ..."
Art. 2.
Fica incluído o inciso XII ao caput do art. 4º do Anexo Único do Decreto nº 50.198, de 3 de abril de 2013, como segue: "Art. 4° ...
XIIum representante da Federação Gaúcha de Clubes Sociais, Esportivos e Culturais - FEDERACLUBES. ..."
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 1º de julho de 2013.