Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 50422, de 25 de junho de 2013
Nº 50.422/2013
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera o art. 1º do Decreto nº 49.375, de 16 de julho de 2012, que inclui as funções gratificadas criadas pela Lei nº 14.017, de 21 de junho de 2012, no Anexo I do Decreto nº 42.150, de 19 de fevereiro de 2003.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
" Ficam incluídas no Anexo I do Decreto nº 42.150, de 19 de fevereiro de 2003, que institui a Referência de Lotação (RL), as funções gratificadas criadas pela Lei nº 14.017, de 21 de junho de 2012, no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas criado pela Lei nº 4.914, de 31 de dezembro de 1964, e pela Lei nº 4.937, de 22 de fevereiro de 1965, na Secretaria da Segurança Pública e no Gabinete do Governador, como segue:
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - 12.00 DENOMINAÇÃO PADRÃO REFERÊNCIA DE LOTAÇÃO (RL) Diretor de Departamento FG - 11 01 12.01 2 011 0179 a 0179 Chefe de Divisão FG - 10 01 12.01 2 010 0180 a 0180 Coordenador de Projetos FG - 10 01 12.01 2 010 0181 a 0188 Assistente Superior FG - 10 01 12.01 2 010 0189 a 0196 Assistente Especial II FG - 09 01 12.01 2 009 0200 a 0201 Assistente Especial I FG - 08 01 12.01 2 008 0202 a 0204
GABINETE DO GOVERNADOR - 08.00 DENOMINAÇÃO PADRÃO REFERÊNCIA DE LOTAÇÃO (RL) Assistente Superior FG - 10 01 08.00 2 010 0018 a 0020
"
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de junho de 2013.