Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 50016, de 9 de janeiro de 2013
Nº 50.016/2013
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Introduz alteração no Decreto nº 48.030, de 17 de maio de 2011, alterado pelo Decreto nº 49.611, de 24 de setembro de 2012, que institui o Grupo Setorial de Assessoramento - GSA - vinculado ao Gabinete do Governador do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1.
Fica acrescido parágrafo único ao art. 1º do Decreto nº 48.030, de 17 de maio de 2011, alterado pelo Decreto nº 49.611, de 24 de setembro de 2012, que institui o Grupo Setorial de Assessoramento - GSA - vinculado ao Gabinete do Governador do Estado, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ....
Parágrafo únicoOs servidores designados para atuarem no GSA de que trata este artigo, passam a ter lotação na Casa Civil, com seus respectivos cargos em comissão, funções gratificadas e gratificações equivalentes."
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25 de setembro de 2012.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 9 de janeiro de 2013.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.