Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 49611, de 24 de setembro de 2012
Nº 49.611/2012
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Introduz alteração no Decreto n° 48.030, de 17 de maio de 2011, que institui o Grupo Setorial de Assessoramento - GSA - vinculado ao Gabinete do Governador do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1.
Fica alterado o art. 1º do Decreto n° 48.030, de 17 de maio de 2011, que institui o Grupo Setorial de Assessoramento - GSA - vinculado ao Gabinete do Governador do Estado, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: Fica instituído o Grupo Setorial de Assessoramento - GSAcomposto por servidores lotados na Casa Civil do Gabinete do Governador, nomeados por ato do Chefe do Poder Executivo e designados para atuar junto aos diversos órgãos da Administração Pública Estadual com vista ao acompanhamento estratégico de temas de especial interesse da gestão governamental.
...
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de setembro de 2012.
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.