Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 48997, de 12 de abril de 2012
Nº 48.997/2012
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO N.º 48.997, DE 12 DE ABRIL DE 2012. (publicada no DOE nº 072, de 13 de abril de 2012. )
Altera o Decreto nº 48.932, de 19 de março de 2012, que instituiu Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos para racionalizar e adequar o uso de telefonia fixa e móvel no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições
que lhe confere artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e
D E C R E T A:
Art. 1.
Fica alterado o art. 2º do Decreto nº 48.932, de 19 de março de 2012, que instituiu Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos, levantamentos e a apresentação de propostas que visem racionalizar e adequar a utilização da telefonia fixa e móvel no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul, passando a vigorar com seguinte redação:
Art. 2.
O Grupo de Trabalho instituído pelo presente Decreto será composto por representantes, titular e suplente, dos seguintes órgãos: Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de abril de 2012.
Idois da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
IIum da Casa Civil;
IIIum da Casa Militar;
IVum da Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã;
Vum da Secretaria da Segurança Pública;
VIum da Secretaria da Fazenda;
VIIum da Secretaria da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico;
VIIIum da Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul - PROCERGS; e
IXum do Comitê de Governança de Tecnologia de Informação e Comunicação - CGTIC.
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.