Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 48223, de 4 de agosto de 2011
Nº 48.223/2011
Art. 1.
O art. 3º do Decreto nº 48.056, de 24 de maio de 2011, que instituiu o Gabinete Digital do Governador do Estado e a Comissão Permanente de Cultura e Governança Digital, passa a vigorar com a seguinte redação:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera o Decreto nº 48.056, de 24 de maio de 2011, que instituiu o Gabinete Digital do Governador do Estado e a Comissão Permanente de Cultura e Governança Digital.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 3.
Fica instituída Comissão Permanente de Cultura e Governança Digital, sob coordenação do Gabinete Digital do Governador, composta por representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos:
IGabinete do Governador;
IIConselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social;
IIICasa Civil;
IVSecretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã;
VSecretaria-Geral de Governo;
VISecretaria de Comunicação e Inclusão Digital;
VIISecretaria da Educação;
VIIISecretaria da Cultura;
IXSecretaria da Segurança Pública
XSecretaria da Fazenda;
XISecretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
XIISecretaria da Justiça e dos Direitos Humanos;
XIIISecretaria da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico;
XIVCompanhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul - PROCERGS;
XVFundação para o Desenvolvimento dos Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul - FDRH.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 4 de agosto de 2011.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.