Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 46945, de 21 de janeiro de 2010
Nº 46.945/2010
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera a redação do artigo 13 do Decreto nº 34.600, de 30 de dezembro de 1992, alterado pelo Decreto nº 45.782, de 29 de julho de 2008.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica alterada a redação do artigo 13 do Decreto nº 34.600, de 30 de dezembro de 1992, alterado pelo Decreto nº 45.782, de 29 de julho de 2008, como segue:
Art. 13.
- O Programa Pró-Produtividade Agrícola será administrado por um Conselho de Administração composto pelo Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio, como Presidente; pelo Secretário de Estado da Fazenda, como Vice-Presidente; pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, pelo Presidente da Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER -, por um representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS -, por um representante da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - FARSUL -, por um representante da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Rio Grande do Sul - FETAG -, por um representante do Sindicato da Indústria de Produtos Suínos - SIPS -, por um representante da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Rio Grande do Sul Ltda. - FECOAGRO -, e um representante da Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul - ACSURS -.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de janeiro de 2010.
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.