Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 46553, de 6 de agosto de 2009
Nº 46.553/2009
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Extingue estabelecimento de ensino localizado no município de Senador Salgado Filho.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos do Parecer nº 369/2009, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Guilherme Carlson, localizada no município de Senador Salgado Filho, criada pelo Decreto Estadual nº 3.871, de 13 de março de 1953, reclassificada pelo Decreto Estadual nº 19.818, de 13 de agosto de 1969, reorganizada e denominada pelo Decreto Estadual nº 28.579, de 13 de março de 1979, e teve alterada a sua designação pela Portaria SE nº 033, de 06 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado seu funcionamento no final do ano letivo de 2007.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 06 de agosto de 2009.
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