Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 46541, de 6 de agosto de 2009
Nº 46.541/2009
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Introduz alteração no Decreto n.º 45.375, de 4 de dezembro de 2007, alterado pelo Decreto n.º 46.060, de 11 de dezembro de 2008.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica incluído o inciso V no artigo 4º do Decreto n.º 45.375, de 4 de dezembro de 2007, alterado pelo Decreto n.º 46.060, de 11 de dezembro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação: ...
Art. 4.
- ...
Vserviços de telefonia fixa comutada e telefonia móvel.
...
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 06 de agosto de 2009.
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.