Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 46398, de 16 de junho de 2009
Nº 46.398/2009
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Abre créditos suplementares no Orçamento do Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 13.021, de 04 de agosto de 2008, e lei nº 13.092, de 18 de dezembro de 2008,
DECRETA:
SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036101386950 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA O ENSINO
FUNDAMENTAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS...............................................................................................22.000.000,00 1901.12036201386951 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA O ENSINO MEDIO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS...............................................................................................21.000.000,00 1901.12012201386953 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA A SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................60.000.000,00 SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA EDUCACAO 1933.12030201382694 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - SE - ATIVOS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................30.000.000,00 1933.12027203358318 CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O RPPS/RS (22%) - SE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................60.000.000,00 1933.12027203358321 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SE
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................200.000.000,00 SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE 2033.28027203358323 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SES. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................30.000.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.10030203352668 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - PE - ATIVOS - EXCETO SE E SES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................30.000.000,00
TOTAL 453.000.000,00
I) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV FNDE/SE 806053/07 - Recurso 1904 - 400............................................................................................................................. 43.000.000,00 II) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036101386950 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA O ENSINO
FUNDAMENTAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................295.000.000,00 TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................35.000.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................20.000.000,00 SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE 2001.10012201382488 REMUNERACAO PESSOAL ATIVO -SES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................33.000.000,00 SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE 2033.10027203358322 CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O RPPS/RS (22%) - SES. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................4.000.000,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 3401.99999903359001 RESERVA DE CONTINGENCIA A DEFINIR
2 TESOURO-LIVRES....................................................................................23.000.000,00 RESERVA DE CONTINGENCIA
Total 453.000.000,00
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 16 de junho de 2009.
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.