Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 43398, de 15 de outubro de 2004
Nº 43.398/2004
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 46.398, DE 16 DE JUNHO DE 2009. (publicado no DOE nº 112, de 17 de junho de 2009)
Abre créditos suplementares no Orçamento do Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 13.021, de 04 de agosto de 2008, e lei nº 13.092, de 18 de dezembro de 2008,
DECRETA:
SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036101386950 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA O ENSINO
FUNDAMENTAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS...............................................................................................22.000.000,00 1901.12036201386951 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA O ENSINO MEDIO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS...............................................................................................21.000.000,00 1901.12012201386953 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA A SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................60.000.000,00 SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA EDUCACAO 1933.12030201382694 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - SE - ATIVOS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................30.000.000,00 1933.12027203358318 CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O RPPS/RS (22%) - SE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................60.000.000,00 1933.12027203358321 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SE
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................200.000.000,00 SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE 2033.28027203358323 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SES. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................30.000.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.10030203352668 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - PE - ATIVOS - EXCETO SE E SES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................30.000.000,00
TOTAL 453.000.000,00
I) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV FNDE/SE 806053/07 - Recurso 1904 - 400............................................................................................................................. 43.000.000,00 II) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036101386950 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA O ENSINO
FUNDAMENTAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................295.000.000,00 TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................35.000.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................20.000.000,00 SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE 2001.10012201382488 REMUNERACAO PESSOAL ATIVO -SES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................33.000.000,00 SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE 2033.10027203358322 CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O RPPS/RS (22%) - SES. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................4.000.000,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 3401.99999903359001 RESERVA DE CONTINGENCIA A DEFINIR
2 TESOURO-LIVRES....................................................................................23.000.000,00 RESERVA DE CONTINGENCIA
Total 453.000.000,00
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 16 de junho de 2009.
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.