Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 45166, de 20 de julho de 2007
Nº 45.166/2007
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Extingue estabelecimento de ensino localizado no Município de Toropi.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos do Parecer n° 377/2007, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental José de Alencar, localizada no município de Toropi, criada pelo Decreto n° 18.936, de 14 de fevereiro de 1968, reclassificada pelo Decreto n° 19.818, de 13 de agosto de 1969, reorganizada e denominada pelo Decreto n° 28.496, de 5 de março de 1979, autorizado o funcionamento pela Portaria SEC n° 30.920, de 30 de maio de 1984, com alteração da designação pela Portaria SE n° 00075, de 1 de março de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades em 26 de janeiro de 2006.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de julho de 2007.
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