Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 28496, de 5 de março de 1979
Nº 28.496/1979
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Reorganiza e denomina estabelecimento de ensino.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 66, item VII, da Constituição do Estado e, nos termos da Resolução nº 111/74, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica reorganizada a Escola Rural de Passo do Galvão, do município de São Pedro, criada pelo Decreto nº 18.936, de 14 de fevereiro de 1968, a qual passará a ser Escola Estadual de 1º Grau Incompleto José de Alencar.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 5 de março de 1979.
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.