Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 28573, de 13 de março de 1979
Nº 28.573/1979
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Reorganiza estabelecimento de ensino.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 66, item VII, da Constituição do Estado e nos termos da Resolução 111/74, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica reorganizada a Escola Rural Juracy Pinheiro Ribeiro, do Município de Sant'Ana do Livramento, criada pelo Decreto nº 1.190, de 27 de março de 1950 e denominada pelo Decreto nº 21.194, de 12 de julho de 1971, a qual passará a ser Escola Estadual de 1º Grau Incompleto Juracy Pinheiro Ribeiro.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de março de 1979.
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