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Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11671, de 10 de janeiro de 2024

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Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11671, de 10 de janeiro de 2024

Nº 11671/2024

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9. Art. 10. Art. 11. Art. 12. Art. 13. Art. 14. PARTE DELAS – tinha de 80 a 84 anos (2.107 casos) e a menor parte, pertencia ao grupo dos idosos de 90 anos ou mais (898 casos).

14 artigos

Art. 1.

Fica instituído o Plano Plurianual Participativo (PPA Participativo) do Estado do Rio Grande do Norte para o quadriênio 2024-2027, estabelecendo, de forma regionalizada, conforme o disposto no inciso I do caput e no § 1º do art. 106 da Constituição do Estado, diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada com a finalidade de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas.

Institui o Plano Plurianual Participativo (PPA Participativo) do Estado do Rio Grande do Norte para o quadriênio 2024- 2027 e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 2.

O PPA Participativo 2024-2027 tem como premissas ou princípios norteadores:

Isociedade enquanto parte integrante do ciclo de planejamento governamental;

IIterritório como espaço das pactuações sociais e da promoção do desenvolvimento;

IIIética, transparência e controle social nas ações públicas;

IVeficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços públicos; e

Vgestão integrada com o foco em resultados.

Art. 3.

O PPA Participativo instituído por esta Lei, aperfeiçoado nos mecanismos de escuta social, territorialização e transversalização da ação de governo, está organizado nas seguintes dimensões:

Iestratégica: a Visão Estratégica do Governo para o período, as premissas, os focos prioritários e os Eixos Estratégicos que definem as principais linhas da atuação governamental; e

IItática: os Programas Temáticos, que a conectam à Dimensão Estratégica, e seus respectivos atributos: Indicadores, Diretrizes, Objetivos Gerais, Objetivos Específicos e Entregas; e os Programas de Gestão, Manutenção e Serviços do Estado.

§ 1ºIntegram esta Lei:

Ianexo com o diagnóstico socioeconômico do Rio Grande do Norte;

IIanexo dos Programas Temáticos do Plano Plurianual 2024-2027, separados por eixo;

IIIanexo do Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado;

IVanexo de Metas e Prioridades para o exercício de 2024;

Vanexo de Agendas Transversais.

§ 2ºNão integram o PPA Participativo, nem em seus anexos, as despesas provenientes de Operações Especiais.

Art. 4.

Os Programas Temáticos serão observados nas leis de diretrizes orçamentárias na fixação, a cada ano, dos Objetivos, Prioridades e Metas para o exercício seguinte e nas leis orçamentárias anuais através das Ações Orçamentárias.

Art. 5.

Para efeito desta Lei, entende-se:

IVisão Estratégica: declaração de um desejo coletivo, factível, claro, que orientou o planejamento do Rio Grande do Norte, no geral, e da ação governamental, em particular;

IIPremissas: a proposição, as informações essenciais que servem de base para o desenvolvimento da dimensão tática do Plano;

IIIFocos Prioritários: o centro e o ponto de convergência determinado a alcançar os objetivos na execução das políticas públicas;

IVProgramas Temáticos: entes de ligação entre as Dimensões Estratégica e Tática que retratam a agenda do governo e são organizados por recortes de políticas públicas que orientam a ação governamental;

VDiretrizes: diretrizes que traduzem os Eixos Estratégicos e norteiam as principais agendas para os próximos 4 (quatro) anos, elas definem o alinhamento estratégico necessário à elaboração dos Programas Temáticos para a construção da Dimensão Tática do Plano;

VIValor Global: é o montante de recursos necessários para a execução dos Programas do PPA Participativo, sejam temáticos ou de gestão e manutenção, sendo apresentados por programa;

VIIIndicadores: o Indicador é o instrumento que permite medir, objetivamente, o alcance do atributo do PPA Participativo (Objetivo Geral, Objetivo Específico e Entrega), sendo parâmetros que permitem acompanhar o andamento e a evolução das políticas públicas desenvolvidas nos programas temáticos;

VIIIObjetivos Gerais: expressam a mudança na realidade social que o órgão atuará no âmbito do programa temático visando promover o enfrentamento do problema social, bem como refletir as escolhas de governo para a transformação de determinada realidade. orientando a sua atuação para o que deve ser feito frente aos desafios, demandas e oportunidades ligadas aos Programas Temáticos;

IXObjetivos Específicos: detalham e delimitam o objetivo geral, comunicando cada resultado esperado para alcançar o objetivo geral, decorrente de entrega de bens e/ou serviços. expressam a medida de alcance dos Objetivos, podendo ser qualitativas ou quantitativas;

XEntregas: comunica bens ou serviços relevantes a serem entregues diretamente à sociedade para o alcance do objetivo específico ao qual está vinculado, sendo atributo do Programa que declara os meios que viabilizam os Objetivos Específicos e Objetivos Gerais;

XIPrograma de Gestão, Manutenção e Serviços do Estado: contempla despesas destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da ação governamental ou, ainda, aquelas não tratadas nos Programas Temáticos.

§ 1ºA utilização de Indicadores nos Programas Temáticos dos Poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública e no Programa de Gestão é facultativa.

§ 2ºAs despesas de pessoal das áreas prioritárias de governo (Educação, Saúde e Segurança Pública) integram os Programas Temáticos de cada uma dessas áreas.

Art. 6.

A programação constante no PPA Participativo será financiada com recursos oriundos do Tesouro Estadual, bem como os decorrentes de operações de crédito internas e externas e procedentes de convênios com órgãos e entidades governamentais, entre outros.

Art. 7.

A gestão do PPA Participativo 2024-2027 consiste na articulação dos meios necessários para viabilizar a consecução de seus objetivos, sobretudo, para a garantia de acesso dos segmentos populacionais mais vulneráveis às políticas públicas, e busca o aperfeiçoamento:

Idos mecanismos de implementação e integração das políticas públicas;

IIdos critérios de regionalização das políticas públicas;

IIIdos mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do PPA Participativo 2024-2027.

Parágrafo únicoCaberá à Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (SEPLAN) definir as orientações técnicas complementares para a gestão do PPA Participativo 2024-2027.

Art. 8.

Os valores financeiros constantes do PPA Participativo instituído por esta Lei são referenciais, não constituem limitação à sua execução e deverão ser fixados em cada exercício, por ocasião da aprovação dos orçamentos anuais, obedecidos os parâmetros fixados pelas respectivas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Art. 9.

A exclusão ou a alteração de programas e objetivos gerais constantes desta Lei, bem como a inclusão de novo programa, poderão ser propostas pelo Poder Executivo Estadual por meio do Projeto de Lei Orçamentária, em anexo específico.

Parágrafo únicoApós a publicação da Lei Orçamentária Anual, o Poder Executivo atualizará e disponibilizará para acesso público as alterações ocorridas nos Programas constantes do PPA Participativo em função do Projeto de Lei de revisão ou de alteração.

Art. 10.

Por meio de ato do Chefe do Poder Executivo Estadual:

Ipoderão ser realizadas as seguintes alterações:

a)em programas temáticos, no tocante à sua denominação;

b)na vinculação dos objetivos aos órgãos;

c)inclusão de território nas entregas;

d)inclusão e alteração de denominação de objetivos específicos e suas entregas, desde que inalterados os objetivos gerais programáticos;

IIserão definidos a gestão, as diretrizes e o modelo de monitoramento e de controle na execução dos objetivos e indicadores do PPA Participativo 2024-2027.

Art. 11.

As metas estabelecidas para os indicadores dos objetivos específicos e das entregas no Demonstrativo de Agendas Transversais (Anexo II) devem ter a mesma unidade de medida e quantidade das metas dos indicadores dos objetivos específicos e das entregas, com códigos equivalentes, no Demonstrativo de Programas Temáticos (Anexo V), desta Lei.

Art. 12.

O Poder Executivo encaminhará à Assembleia Legislativa Relatório de Monitoramento do PPA 2024-2027 com o resultado do processo de monitoramento, que conterá:

Ia situação, por programa temático, dos objetivos gerais, dos objetivos específicos, das entregas e das respectivas metas dos seus indicadores; e

IIdemonstrativo da execução orçamentária e financeira.

Parágrafo únicoO Relatório de Monitoramento do 1º semestre deve ser encaminhado até 30 de julho do ano corrente e o relatório de monitoramento do 2º semestre deve ser encaminhado até 30 de janeiro do ano seguinte.

Art. 13.

O Poder Executivo encaminhará anualmente à Assembleia Legislativa relatório contendo os resultados e as recomendações das avaliações.

§ 1ºA Avaliação do PPA 2024-2027 deve constar Quadro Comparativo (Previsto x Realizado) dos Programas Temáticos e do Programa de Apoio Administrativo, bem como das metas financeiras e das metas dos indicadores de entregas, dos objetivos específicos e dos programas temáticos por Órgão e consolidado.

§ 2ºO relatório contendo os resultados e as recomendações das avaliações deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa até o dia 30 de junho do ano subsequente.

Art. 14.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 10 de janeiro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

DOE Nº. 15.583 Data: 11.01.2024 Pág. 07 a 1165 FÁTIMA BEZERRA

Maria Virgínia Ferreira Lopes

CARDOSO

Secretaria de Estado da Segurança Pública FRANCISCO REGINÁRIO GOMES DA SILVA

Secretaria de Estado da Segurança Pública JORGE ALBERTO FERNANDES DE MEDEIROS

Secretaria da Fazenda MARCONI BRASIL SOARES DE SOUZA

Secretaria da Fazenda VANESSA COSTA

Secretaria de Estado da Fazenda SÁVIO DE MELO SOUSA

Secretaria da Saúde Pública LILIAN PATRÍCIA SILVA DE SOUZA

Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e

ELMA NUBIA BEZERRA JERONIMO Gestão

Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e

JOÃO VITAL EVANGELISTA SOUTO Gestão

Universidade Federal do Rio Grande do Norte LUCIANA CONCEIÇÃO DE LIMA

Universidade Federal do Rio Grande do Norte EMILLY LINDOLFO SOUZA

Universidade Federal do Rio Grande do Norte KALINE STEPHANIA COSTA LOPES

Universidade Federal do Rio Grande do Norte ALICIA SAMANTHA SANTOS DA SILVA

Universidade Federal do Rio Grande do Norte DÉBORA JANUÁRIO SILVEIRA DA SILVA

Universidade Federal do Rio Grande do Norte MAYRA DEVANIR SOUZA SANTOS

Universidade Federal do Rio Grande do Norte RAFAEL ORLANDI MENDES

Universidade Federal do Rio Grande do Norte JULIANA BACELAR DE ARAÚJO

Universidade Federal do Rio Grande do Norte LUZIENE DANTAS DE MACEDO

Universidade Federal do Rio Grande do Norte ODAIR LOPES GARCIA

Universidade Federal do Rio Grande do Norte BRENO CARVALHO ROOS

Universidade Federal do Rio Grande do Norte CASSIANO JOSÉ BEZERRA MARQUES TROVÃO

Universidade Federal do Rio Grande do Norte JÚLIA ROCHA ARAUJO

Universidade Federal do Rio Grande do Norte MARIA LUSSIEU DA SILVA

Universidade Federal do Rio Grande do Norte THALES AUGUSTO MEDEIROS PENHA

Universidade Federal do Rio Grande do Norte WILLIAM EUFRÁSIO NUNES PEREIRA

Universidade Federal do Rio Grande do Norte ELLITAMARA ALVES DE OLIVEIRA MELO

Universidade Federal do Rio Grande do Norte LUCAS DOS SANTOS GARCIA

Universidade Federal do Rio Grande do Norte CELI CONSUELO DE LIMA FERNANDES

Universidade Federal do Rio Grande do Norte ANGELINA CLAUDIA DA SILVA TAVARES

Departamento de Estradas de Rodagem MARIA CLÁUDIA ABEL DA SILVA

Departamento de Estradas de Rodagem LETÍCIA AZEVEDO FARIAS PEREIRA

Departamento de Estradas de Rodagem ANNA KÁTIA GURGEL

Departamento de Estradas de Rodagem JAIRO JOSÉ FRUTUOSO

Departamento de Estradas de Rodagem FRANCISCO DE ASSIS RAIMUNDO DA SILVA

Departamento de Estradas de Rodagem LETÍCIA AZEVEDO FARIAS PEREIRA

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O orçamento público, de acordo com o Ministério da Fazenda, desempenha um papel primordial no planejamento governamental brasileiro, de modo que detalha a estimativa de recursos a serem obtidos, bem como a alocação para as despesas ao longo do ano.

As receitas públicas são consideradas como os recursos arrecadados pelo Tesouro do Ente Federativo, com a finalidade de serem incorporados ao patrimônio do Estado e comporem o fluxo de caixa do governo. Essas receitas servem para custear as despesas públicas e possibilitar investimentos públicos.

Existem duas formas básicas de ingressos nos Cofres Públicos: 1) Ingressos Extraorçamentários: representam apenas entradas compensatórias, ou seja, são recursos financeiros de caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA); 2) Ingressos Orçamentários: representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário. Portanto, as receitas orçamentárias pertencem ao Estado, integram o patrimônio do Poder Público, aumentam-lhe o saldo financeiro e são previstas nas Lei Orçamentárias Anuais (LOA's).

As receitas apresentadas estão subdivididas como correntes e de capital:

1. As receitas correntes são constituídas como: as receitas provenientes de tributos; de contribuições; da exploração do patrimônio estatal; da exploração de atividades econômicas (agropecuária, industrial e de serviços); de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes (transferências correntes); e demais receitas.

2. As Receitas de Capital são provenientes de: realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas; conversão, em espécie, de bens e direitos; recebimento de recursos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinados a atender despesas de capital; e superávit do Orçamento Corrente.

Na tabela 02 encontram-se a previsão da receita pública para o próximo quadriênio, projetada através da análise temporal da receita arrecadada e transferências voluntárias em vigência, como também utilizando-se de índices econômicos oficiais como: Índice de preços no consumidor (IPCA) e Produto Interno Bruto (PIB). Destaca-se que a fixação dessas receitas ocorre anualmente, mediante a publicação de lei orçamentária específica, sendo passível de alteração nos valores elencados abaixo. As projeções para os anos de 2025, 2026, 2027 consideraram variação do IPCA recolhido no relatório FOCUS.

TABELA 02 - Projeção* das receitas Correntes Estaduais - 2024-2027

TIPO DE RECEITA 2024 2025 2026 2027 Receitas Correntes 17.313.284,00 17.919.248,94 18.546.422,65 19.010.083,22 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.389.885,00 7.648.530,98 7.916.229,56 8.114.135,30 Contribuições 1.055.345,00 1.092.282,08 1.130.511,95 1.158.774,75 Receita Patrimonial 228.653,00 236.655,86 244.938,81 251.062,28 Receita Agropecuária 6.106,00 6.319,71 6.540,90 6.704,42 Receita Industrial 2.883,00 2.983,91 3.088,34 3.165,55 Receita de Serviços 23.269,00 24.083,42 24.926,33 25.549,49 Transferências Correntes 8.489.749,00 8.786.890,22 9.094.431,37 9.321.792,16 Outras Receitas Correntes 117.394,00 121.502,79 125.755,39 128.899,27 Receitas de Capital 439.880,00 455.275,80 471.210,45 482.990,71 Operações de Crédito 146.000,00 151.110,00 156.398,85 160.308,82 Amortização de Empréstimos 3.487,00 3.609,05 3.735,36 3.828,75 Transferências de Capital 290.393,00 300.556,76 311.076,24 318.853,15 Receitas Intra Orçamentárias Correntes 2.249.950,00 2.328.698,25 2.410.202,69 2.470.457,76 Contribuições 2.208.222,00 2.285.509,77 2.365.502,61 2.424.640,18 Receita Industrial 1.287,00 1.332,05 1.378,67 1.413,13 Receita de Serviços 29.441,00 30.471,44 31.537,94 32.326,38 Outras Receitas Correntes 11.000,00 11.385,00 11.783,48 12.078,06 TOTAL 20.003.114,00 20.703.222,99 21.427.835,79 21.963.531,69 (*os valores serão atualizados anualmente, por ocasião da metodologia do projeto de lei orçamentária de cada ano)

Quanto ao valor global de despesa, previsto no âmbito da elaboração do PPA Participativo 2024-2027, prevê-se um dispêndio total de, aproximadamente, R$ 81,1 bilhões, correspondente ao quadriênio de sua vigência. Destaca-se que a

fixação dessas despesas ocorre anualmente, mediante a publicação de lei orçamentária específica, sendo passível de alteração nos valores elencados abaixo. Em linhas gerais, 63% dos recursos estão previstos para os Programas Temáticos, ao passo que 37% dos valores foram destinados para o Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, como consta no Gráfico 06.

GRÁFICO 06: VALORES TOTAIS POR TIPO DE PROGRAMA

37%

63%

Gestão e Manutenção Temático

A visão dos valores do PPA por Eixo apresentado no Gráfico 07 tem a seguinte composição: o Eixo 1 reúne 33% dos valores; o Eixo 2 concentra 3% dos recursos; o Eixo 3 possui 58% dos recursos do plano; e o Eixo 4 detém 6% dos recursos previsto no PPA.

GRÁFICO 07: VALORES TOTAIS POR EIXO

EIXO 1 - Desenvolvimento 6% Governamental e Gestão Pública Transparente e Eficiente 34% EIXO 2 - Desenvolvimento Sustentável e Integração Regional e Metropolitana EIXO 3 - Desenvolvimento Humano e Social e Segurança 57% Pública

3% EIXO 4 - Desenvolvimento

Econômico Sustentável

A organização dos recursos do PPA, por fonte de financiamento, está representada no Gráfico 08, onde verifica-se que 71% dos recursos previsto no plano são recursos estaduais, 6% são recursos federais, 1% são de operações de crédito e 22% são de outras fontes de recursos".

GRÁFICO 08: VALORES TOTAIS POR FONTE FINANCIAMENTO

21%

Recursos Estaduais 1% Recursos Federais 7% Operação de Crédito Outros

71%

A organização dos valores do PPA por categoria econômica, destacada no Gráfico 09, apresenta que 91% dos recursos são despesas corrente e 9% despesas de capital.

GRÁFICO 09: VALORES TOTAIS POR CATEGORIA ECONÔMICA

Correntes Capital

91%

Diante do quadro exposto, observa-se que a concepção, consequentemente a posterior operação do PPA Participativo 2024-2027, seguiu as premissas estabelecidas na dimensão estratégica. Assim, os objetivos propostos, operacionalizados por meio das metas físicas e financeiras, consolidam uma estratégia integrada de planejamento, sendo a alternativa viável para solucionar os desafios existentes para a gestão pública. Além disso, demonstrou-se a concordância entre os anseios da sociedade e o planejamento governamental, de modo a vislumbra-se a promoção da justiça social e o desenvolvimento sustentável.

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CO SOCI OECONÔMI CO

SUMÁRIO

1. PANORAMA GERAL 4

1.1 TERRITORIALIZAÇÃO DO ESTADO 5

1.1.1 Terras Potiguaras 6 1.1.2 Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 7 1.1.3 Agreste Litoral Sul 7 1.1.4 Trairi 8 1.1.5 Potengi 9 1.1.6 Seridó 9 1.1.7 Alto Oeste 10 1.1.8 Açu-Mossoró 10 1.1.9 Mato Grande 11 1.1.10 Sertão do Apodi 12 1.1.11 Região Metropolitana de Natal 12 2. ASPECTOS SOCIODEMOGRÁFICOS 13 2.1 SAÚDE 17 2.2 SEGURANÇA PÚBLICA 20 2.3 ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, CULTURA E DIREITOS HUMANOS 22 2.3.1 Assistência Social 22 2.3.2 Educação 24 2.3.3 Cultura 31 2.3.4 Direitos Humanos 32

2.3.4.1 Promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+ 32 2.3.4.2 Promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência 34 2.3.4.3 Políticas para as mulheres e igualdade de gênero 38 2.3.4.4 Promoção e defesa dos direitos da criança e adolescente 41 2.3.4.5 Promoção do direito de envelhecer e da pessoa idosa 47 2.3.4.6 Dados sobre intolerância religiosa 50 2.3.4.7 Juventude: direitos, participação e bem viver 51 2.3.4.8 Políticas para quilombolas 53 2.3.4.9 População Indígena 54 2.3.4.10 Segurança alimentar e nutricional e combate à fome 55 3. ASPECTOS ECONÔMICOS 57 3.1 CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA 57 3.1.1 Desempenho da economia potiguar no contexto nacional e regional 57 3.1.2 Os Territórios da Cidadania do Rio Grande do Norte 59 3.2 INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 66 3.2.1 A indústria a partir dos vínculos formais por territórios da cidadania 66 3.2.2 A indústria por Territórios da Cidadania 67 3.2.3 O Programa de estímulo ao desenvolvimento industrial do Rio Grande do Norte 72 3.2.4 Os serviços a partir dos vínculos formais por territórios da cidadania 75 3.2.5 O Comércio a partir dos vínculos formais por territórios da cidadania 78 3.3 MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS 81 3.3.1 Micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais no Rio Grande do Norte 82 3.3.2 Micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais nos territórios da cidadania do Rio Grande do Norte 82 3.4 TURISMO 90 3.4.1 O turismo no Estado do Rio Grande do Norte 90

3.4.2 O turismo nos territórios da cidadania do estado 91 3.5 PANORAMA DO MEIO RURAL, DA PESCA E AQUICULTURA 95 3.5.1 Panorama do meio rural 95 3.5.2 Panorama da Pesca e Aquicultura 99 3.6 ECONOMIA SOLIDÁRIA E ARTESANATO 100 3.6.1 Panorama da Economia Solidária 100 3.6.2 Panorama do artesanato 101 3.7 COMÉRCIO EXTERIOR 104 3.7.1 Exportações 104 3.7.2 Importações 107 3.7.3 Balança Comercial 110 3.8 GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR FONTE RENOVÁVEL, SUBESTAÇÕES E SISTEMA DE TRANSMISSÃO 110 3.8.1 Geração de energia elétrica e potencialidade de geração de energia renovável 110 3.8.2 Potencialidade de geração de energia renovável 111 3.8.3 Energia eólica onshore 111 3.8.4 Energia solar fotovoltaica 112 3.8.5 Subestações e transmissão de energia elétrica 114 3.9 INDÚSTRIA EXTRATIVA 117 3.9.1 A indústria extrativa mineral 118 3.9.2 Extrativa mineral - Petróleo e Gás 118 3.9.3 Extração e beneficiamento de minerais metálicos e não-metálicos 121 3.10 RECURSOS HÍDRICOS 126 3.11 MEIO AMBIENTE 128 3.11.1 Unidades de conservação 128 3.11.2 Sítios Arqueológicos 131 3.11.3 Licenças Ambientais 132 3.11.4 Desmatamento 133 3.12 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO RIO GRANDE DO NORTE 135 3.12.1 Caracterização geral da interação ciência, tecnologia e inovação 135 3.12.2 Ciência, tecnologia e inovação: dados e reflexões 136 3.13 INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA 139 3.13.1 Aeroportos 139 3.13.2 Portos 141 3.13.3 Rodoviária 144 3.13.4 Malha Ferroviária 147 4. REFERÊNCIAS 149

DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: UM RETRATO

SOCIODEMOGRÁFICO E ECONÔMICO

Para um efetivo planejamento de políticas públicas, assim como a definição de uma agenda de prioridades governamentais, é de suma importância a delimitação da população do território de interesse, por meio de um diagnóstico detalhado das características territoriais, demográficas, sociais e econômicas.

1. PANORAMA GERAL

O Estado do Rio Grande do Norte, segundo os dados do Censo 2022, apresenta uma população estimada em 3.302.406 pessoas, distribuídas em 167 municípios. Possui área total de 52.819 km², densidade demográfica de 62,53 hab/km² e Índice de Desenvolvimento Humano de 0,728 (IBGE, 2021). Os Territórios da Cidadania do Rio Grande do Norte apresentam uma heterogeneidade significativa nos aspectos físicos, populacionais e econômicos, como pode ser observado na Tabela 01, abaixo. Considerando a extensão, o Território do Seridó, com 25 municípios, abarca 20,45% do território estadual, posicionando-se em primeiro em extensão, seguido pelo Sertão do Apodi (15,49%) e o de Açu-Mossoró (15,19%), em terceiro. Esses três territórios, que somados representam mais de 50,0% da área total do estado, abrigam somente 28,30% da população estadual. O Território do Sertão do Apodi, o segundo mais extenso, tem a segunda menor densidade demográfica entre os Territórios, enquanto o Território do Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte, composto por 11 municípios e ocupando 10,33% do território, possui a menor densidade demográfica (17,31 hab./km²). A concentração de habitantes no Território Terras Potiguaras é o principal determinante da assimetria populacional entre os Territórios da Cidadania. Composto por apenas 5 municípios, ocupa 2,26% do território e concentra 38,26% da população total, o que resulta em uma densidade demográfica de 1.060,10 hab./km². O Território do Agreste Litoral Sul com 100,94 hab./km², é o segundo mais denso. Os demais territórios têm densidade demográfica abaixo da média do estado (62,63 hab./km²), variando de (58,50 hab./km²) no Território Açu-Mossoró ao Território Sertão Central Cabugi e Litoral Norte (17,31 hab./km2), mencionado anteriormente.

Tabela 01 - Principais características dos Territórios da Cidadania do Rio Grande do Norte 2020

O TERRITÓRIO DE EXTENSÃO pulação Censo DENS. B (mil R$) Bpc, a preços B TC/PIB IBpc UNIC (Km2) 2022 MOGR. rentes* (R$ RN /PIBpc

ab/Km2) 0) RN

TADO 167 52.809,60 3.302.406 62,53 71.577.106,82 20.864,96 100,00 100,00 U-MOSSORÓ 14 8.021,77 469.301 58,50 12.241.946,05 23.487,82 17,10 112,57 RESTE LITORAL L 24 3.575,89 360.956 100,94 5.855.521,22 15.958,45 8,18 76,48 TO OESTE 30 4.046,00 199.439 49,29 2.470.475,93 11.830,99 3,45 56,70 ATO GRANDE 15 5.706,00 238.826 41,86 5.207.011,48 21.333,30 7,27 102,24 TENGI 11 2.757,00 82.061 29,76 936.028,40 10.498,65 1,31 50,32 RIDÓ 25 10.797,00 296.667 27,48 5.044.421,41 16.172,37 7,05 77,51

5.454,00 RT CENTRAL, BUGI E LIT. NO 11 94.431 17,31 3.256.013,79 31.488,28 4,55 150,91 8.178,00 RTÃO DO APODI 17 155.806 19,05 2.295.973,62 14.346,79 3,21 68,76 RRAS 1.192,00 TIGUARAS 5 1.263.637 1060,10 32.562.324,37 25.674,54 45,49 123,05 AIRÍ 15 3.081,00 141.282 45,86 1.707.390,54 10.896,68 2,39 52,22 Fonte: IBGE: Produtos Internos Brutos (PIBs) dos Municípios (2020) e Censo Demográfico 2022.

Elaboração própria Nota: *O PIB per capita calculado pelo IBGE é baseado nas estimativas da população em 2020.

O grau de concentração é ainda mais evidente quando se observa a participação dos Territórios da Cidadania na formação do PIB estadual. O Território Terras Potiguaras, onde se localiza Natal, capital e município mais populoso do Estado, respondeu por 45,49% do PIB do RN em 2020. O Território Açu-Mossoró, que abrange o município de Mossoró, o segundo mais populoso, participou com 17,10% do total do PIB estadual. Esses dois territórios, ocupando 17,45% do espaço potiguar, abrigam 52,48% da população, responderam por 62,59% do total do PIB. Os outros oito territórios somados participam com os 37,41% restantes. Entre estes, os territórios localizados na parcela que abrange a região leste do estado -Território do Agreste Litoral Sul (8,18%) e de Mato Grande (7,27%) se

destacam-, principalmente devido às condições climáticas e geológicas que beneficiam essas porções do espaço potiguar, como se verifica pelas respectivas participações no VAB da agropecuária do Estado.

Comparativamente aos resultados observados em 2016, as alterações mais significativas observadas foi a queda na participação do Território Terras Potiguaras na formação do PIB estadual (de 50,12% para 45,49%), compensado pelo aumento da participação do Território de Açu-Mossoró (de 15,32% para 17,10%). Também deve-se registrar o aumento relativo dos TC de Agreste Litoral Sul (de 7,03% para 8,18%) e Mato Grande (6,75% para 7,27%). A média do PIB por habitante (PIBpc) do Rio Grande do Norte foi de R$ 20.864,96 em 2020. O Território de Sertão Central Cabugi e Litoral Norte, com PIBpc de R$ 31.488,28 foi o mais elevado entre os Territórios (50,91% acima da média). Em seguida, temos os Territórios Terras Potiguaras (23,05% acima da média), Açu-Mossoró (12,57%) e Mato Grande (2,24%). Neste quesito, em 2016, o Território do Mato Grande tinha o maior PIBpc do Estado (35,28% acima da média), seguido pelo Sertão Central Cabugi e Litoral Norte (26,26%) e Terras Potiguaras (2,57%). Em 2016, o PIBpc do Território Açu-Mossoró correspondia a 90,76% do PIBpc médio do Estado. Como mencionado acima, parte desses resultados pode ser atribuída aos efeitos das ações de combate à pandemia da Covid, dado que seus impactos foram diferenciados em cada região, inclusive em relação às ações para garantia de renda. Por outro lado, o aumento da geração de energia por fontes renováveis, que como se viu na análise da estrutura econômica do Estado mostra crescimento contínuo, alterou o perfil econômico de alguns Territórios da Cidadania.

1.1 TERRITORIALIZAÇÃO DO ESTADO

A divisão espacial em Territórios da Cidadania faz parte de uma estratégia do governo federal, objetivando a promoção do desenvolvimento territorial sustentável, por meio de ações integradas entre diversos órgãos e entidades do governo, sociedade civil e iniciativa privada. Os Territórios da Cidadania englobam áreas específicas do território nacional, geralmente compostas por municípios que possuíam características geográficas, culturais e econômicas semelhantes. Assim, essa divisão espacial permite concentrar esforços e recursos para impulsionar o desenvolvimento local e melhorar a qualidade de vida das populações no âmbito das ações realizadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, ao considerar a existência de 10 territórios da cidadania no âmbito estadual, detalhados a seguir.

Mapa 01 - Território da Cidadania do Rio Grande do Norte.

Fonte: SETHAS, 2023

1.1.1 Terras Potiguaras

O território Terras Potiguaras é formado por cinco (5) municípios, sendo: Extremoz, Macaíba, Parnamirim, Natal e São Gonçalo do Amarante.

Mapa 02 - Localização espacial do Terras Potiguaras e seus municípios.

O território Terras Potiguaras possui uma área territorial de 1.102,10 km², possuindo uma população total de 1,263.638 habitantes. Os municípios com maior população são: Natal (751,301), Parnamirim (252,716), São Gonçalo do Amarante (115,838), Macaíba (82,212) e Extremoz (61,571). Destaca-se que todos os municípios estão inseridos na Região Metropolitana de Natal. Os aspectos físicos das Terras Potiguaras dão conta que os municípios estão inseridos em uma porção do terreno sedimentar recente que possibilita formas da superfície planas com pequenas elevações residuais que não ultrapassam os 50m, feições como tabuleiros costeiros, planícies fluviais. Essas formas são recortadas por bacias hidrográficas como: rio Doce, bacia do rio Ceará-Mirim, bacia do rio Pirangi. No encontro de alguns desses com o mar, formam-se áreas de manguezais (halófitas e pneumatóforas). Outras formas vegetais presentes no território são: florestas perenifólias e floresta Subperenifólia presentes na Mata Atlântica. A média anual de chuvas é superior a 1000 mm, com temperaturas médias de 27ºC.

1.1.2 Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

O território do Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte é formado por dez (10) municípios, sendo: Afonso Bezerra; Angicos; Caiçara do Rio do Vento; Fernando Pedroza; Galinhos; Guamaré; Lajes; Macau; Pedra Preta e Pedro Avelino.

Mapa 03 - Localização espacial do Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte e seus municípios.

O Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte possui uma área territorial de 5.215,17 km², possuindo uma população total de 91,994 habitantes. Os municípios com maior população são: Macau (27,369), Guamaré (15,295), Angicos (11,632) e Afonso Bezerra (10,839) os demais municípios possuem menos de 10.000 pessoas. A variação de ambientes do Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte proporciona uma grande quantidade de ambientes que está inserida predominantemente em uma área de bacia sedimentar; quanto às formas ao norte temos a presença de tabuleiros costeiros a porção mais ao centro temos a presença da depressão sertaneja que pontualmente encontra inselbergs e recortada por planícies fluviais; onde as principais bacias são: do rio Piranhas/Açu que corre de sul para norte, e do rio Ceará-Mirim que corre de oeste para leste; esta é uma das principais áreas de incidência da caatinga que conta com tipos vegetais como Hiperxerófila e florestas de Carnaúbas associadas aos corpos hídricos ao norte a presença de vegetação Halófitas; a porção mais ao sul tem médias de precipitações anuais a 406 mm já ao norte as médias são de 537 mm ambas no meses de março a abril.

1.1.3 Agreste Litoral Sul

O território do Agreste Litoral Sul é formado por vinte e quatro (24) municípios, sendo: Arês, Baía Formosa; Brejinho; Canguaretama; Espírito Santo; Goianinha; Jundiá; Lagoa d'Anta; Lagoa de Pedras; Lagoa Salgada; Montanhas; Monte Alegre; Nísia Floresta; Nova Cruz; Passagem; Pedro Velho; Santo Antônio; São José de Mipibu; Senador Georgiano Avelino; Serrinha; Tibau do Sul; Várzea; Vera Cruz e Vila Flor.

Mapa 04 - Localização espacial do Agreste Litoral Sul e seus municípios.

Fonte: SEPLAN, 2023..

O Agreste Litoral Sul possui uma área territorial de 3.572,84 km², tendo uma população total de 360,956 habitantes. Os municípios com maior população são: São José de Mipibu (47.286), Nova Cruz (34.269), Nísia Floresta

(31.942), Canguaretama (29.668) e Goianinha (26.741), onde São José de Mipibu, Nísia Floresta e Goianinha estão inseridos na Região Metropolitana de Natal.

No Agreste Litoral Sul os terrenos são predominantemente sedimentar com os fragmentos cristalinos da Borborema (localizados mais para oeste); as formas de relevo são os tabuleiros costeiros a leste alcançando o litoral margeando as áreas elevadas encontra-se a depressão Interplanáltica ambas as formas recortadas pelas planícies fluviais; as bacias hidrográficas mais proeminentes são as dos rios: Trairi, Jacú, Catu, Curimataú, Guajú; a área da formação vegetal pertencente a Mata Atlântica; essa é área do Estado com maior taxa de pluviometria e média anual de 1000 mm e temperaturas 25ºC.

1.1.4 Trairi

O território do Trairí é formado por quinze (15) municípios, sendo: Boa Saúde; Campo Redondo; Coronel Ezequiel; Jaçanã; Japi; Lajes Pintadas; Monte das Gameleiras; Passa e Fica; Santa Cruz; São Bento do Trairí; São José do Campestre; Serra Caiada, Serra de São Bento; Sítio Novo e Tangará.

Mapa 05 - Localização espacial do Trairí e seus municípios.

O Trairí possui uma área territorial de 3.065,11 km², possuindo uma população total de 141,282 habitantes. Os municípios com maior população são: Santa Cruz (37,313), Tangará (13,281), São José do Campestre (11,121), Passa e Fica (10,896) e Campo Redondo (10,215) os demais municípios possuem menos de 10.000 pessoas. No Trairí os terrenos são cristalinos é área de incidência do planalto da Borborema com elevações que chegam a atingir 680 metros de altitude rodeando as elevações temo a depressão sertaneja; as bacias hidrográficas principais são as dos rios: Potengi, Trairi, Jacu e Curimataú sua vegetação típica é de caatinga no caso hipoxerófilas, esta porção do território é caracterizado climaticamente por ser uma zona de transição entre o litoral úmido e semiárido seco.

1.1.5 Potengi

O território do Potengi é formado por onze (11) municípios, sendo: Barcelona; Bom Jesus; Ielmo Marinho; Lagoa de Velhos; Riachuelo; Ruy Barbosa; Santa Maria; São Paulo do Potengi; São Pedro; São Tomé e Senador Elói de Souza.

Mapa 06 - Localização espacial do Potengi e seus municípios.

O Potengi possui uma área territorial de 2.773,69 km², possuindo uma população total de 82.061 habitantes. Os municípios com maior população são: São Paulo do Potengi (16.786) e Ielmo Marinho (11.615), sendo estes os únicos que possuem população acima de 10 000 habitantes. O Potengi é uma área com dois tipos terrenos distintos sedimentar mais a leste, e cristalino mais a oeste; seu relevo de predominância é da depressão sertaneja, e suas bordas noroeste a Serra de Santana e ao sul o planalto da Borborema; as bacias hidrográficas mais importante do território são as dos rios: Ceará-Mirim, Potengi e Trairi; a vegetação majoritária da área é da caatinga com tipos vegetais das hipoxerófilas e nas porção mais alta uma floresta húmida; a média de precipitação anual é de 500 a 600 mm.

1.1.6 Seridó

O território do Seridó é formado por vinte e cinco (25) municípios, sendo: Acari; Bodó; Caicó; Carnaúba dos Dantas; Cerro Corá; Cruzeta; Currais Novos; Equador; Florânia; Ipueira; Jardim de Piranhas; Jardim do Seridó; Jucurutu; Lagoa Nova; Ouro Branco; Parelhas; Santana do Matos; Santana do Seridó; São Fernando; São João do Sabugi; São José do Seridó; São Vicente; Serra Negra do Norte; Tenente Laurentino Cruz e Timbaúba dos Batistas.

Mapa 07 - Localização espacial do Seridó e seus municípios.

O Seridó possui uma área territorial de 10.796,72 km², possuindo uma população total de 296.667 habitantes. Os municípios com maior população são: Caicó (61.146), Currais Novos (41.318), Parelhas (21.499), Jucurutu (17.793) e Lagoa Nova (15.573). O Seridó está inserido em terreno cristalino com muitos recursos minerais, sendo uma área forte influência planáltica com áreas de elevação superior a 800m circulando essas áreas temos área da depressão sertaneja; a área tem como drenagem principal a bacias hidrográficas do rio Piranhas-açu; o território está inserido no bioma da Caatinga com duas variações de espécies vegetais as hiperxerófilas e as subdesértica ambas altamente adaptadas aos solos rasos e

mal-formados da área; o Seridó tem uma das mais baixas taxas de pluviometria do Rio Grande do Norte com médias de 675, 08mm já sua média de temperatura é de 27,5ºC.

1.1.7 Alto Oeste

O território do Alto Oeste é formado por trinta (30) municípios, sendo: Água Nova; Alexandria; Almino Afonso; Antônio Martins; Coronel João Pessoa; Doutor Severiano; Encanto; Francisco Dantas; Frutuoso Gomes; João Dias; José da Penha; Lucrécia; Luís Gomes; Major Sales; Marcelino Vieira; Martins; Paraná; Pau dos Ferros; Pilões; Portalegre; Rafael Fernandes; Riacho da Cruz; Riacho de Santana; São Francisco do Oeste; São Miguel; Serrinha dos Pintos; Tabuleiro Grande; Tenente Ananias; Venha-Ver e Viçosa.

Mapa 08 - Localização espacial do Alto Oeste e seus municípios.

O Alto Oeste possui uma área territorial de 4.045,95 km², possuindo uma população total de 199.450 habitantes. Os municípios com maior população são: Pau dos Ferros (30.479), São Miguel (23.537), Alexandria (13.640) e Tenente Ananias (10.262). Dos trinta (30) municípios vinte e seis (26) tem menos de 10.000 habitantes sendo que desses apenas nove (9) possuem mais entre 5.000 e 9.000. O Alto Oeste área de embasamento cristalino; com forte presença de serras e planaltos alguns ultrapassam os 750m especialmente em seus inselbergs, em termos de elevação há ainda a chapada do Apodi de altitude no interno há presença depressão sertaneja; na área encontrasse a nascente do rio Apodi-Mossoró que a principal drenagem do território; o bioma é o da caatinga com tipos vegetais hipoxerófilas; a média anual de precipitação é de 900mm e suas temperaturas são de um média de 22 , entretanto a município onde essa média é bem menor devido a sua elevação.

1.1.8 Açu-Mossoró

O território do Açu-Mossoró é formado por quatorze (14) municípios, sendo: Açu; Alto do Rodrigues; Areia Branca; Baraúna; Carnaubais; Grossos; Ipanguaçu; Itajá; Mossoró; Pendências; Porto do Mangue; São Rafael; Serra do Mel e Tibau.

Mapa 09 - Localização espacial do Açu-Mossoró e seus municípios.

O Açu-Mossoró possui uma área territorial de 8.017,23 km², possuindo uma população total de 199.450 habitantes. Os municípios com maior população são: Mossoró (264.577), Assu (56.502), Baraúna (26.894) e Areia Branca (24.093). O Açu-Mossoró está inserido completamente na área da bacia sedimentar potiguar, com relevo plano as elevações são dadas pelos tabuleiros costeiros com elevações de no máximo 50m; o território está partido ao meio (leste-oeste) pela bacia hidrográfica do rio Açu-Mossoró sendo o principal corpo hídrico; a cobertura vegetal do território é dada principalmente pelo bioma caatinga dos tipos vegetais hipoxerófilas, ocorre pontualmente as florestas de Carnaúbas, além da presença no estuário do rio Apodi-Mossoró de halófitas, o território encontra-se no semiárido.

1.1.9 Mato Grande

O território do Mato Grande é formado por dezesseis (16) municípios, sendo: Bento Fernandes; Caiçara do Norte; Ceará-Mirim; Jandaíra; João Câmara; Maxaranguape; Parazinho; Pedra Grande; Poço Branco; Pureza; Rio do Fogo; São Bento do Norte; São Miguel do Gostoso; Taipu, Touros e Jardim de Angicos.

Mapa 10 - Localização espacial do Mato Grande e seus municípios.

O Mato Grande possui uma área territorial de 5.702,25 km², possuindo uma população total de 241.263 habitantes. Os municípios com maior população são: Mossoró (264.577), Assu (56.502), Baraúna (26.894) e Areia Branca (24.093). O Mato Grande encontra-se no domínio sedimentar da área de transição entre a bacia Potiguar e a bacia Pernambuco-Paraíba; sendo uma área de grande plenitude as elevações estão por conta dos tabuleiros costeiros com elevações de 50m no sudoeste do território encontra-se o planalto da Serra Verde; as bacias hidrográficas principal são dos rios: Ceará Mirim, Doce, Boqueirão, Punaú, Maxaranguape; o bioma do território é o da Caatinga com vegetação

hiperxerófilas, há estudos que indicam a presença de Cerrado; o clima é a semiárido porém a média de precipitação é superior a 900 mm.

1.1.10 Sertão do Apodi

O território do Sertão do Apodi é formado por dezessete (17) municípios, sendo: Apodi; Campo Grande; Caraúbas; Felipe Guerra; Governador Dix-Sept Rosado; Itaú; Janduís; Messias Targino; Olho-d'Água do Borges; Paraú; Patu; Rafael Godeiro; Rodolfo Fernandes; Severiano Melo; Triunfo Potiguar; Umarizal e Upanema.

Mapa 11 - Localização espacial do Sertão do Apodi e seus municípios.

O Sertão do Apodi possui uma área territorial de 8.177,95 km², possuindo uma população total de 155.808 habitantes. Os municípios com maior população são: Apodi (36.094), Caraúbas (19577) e Upanema (13572). O Sertão do Apodi encontra-se em uma área de transição ao sul terrenos cristalinos e o norte sedimentares, as formas do relevo da área são relativamente baixas, devido a depressão sertaneja na porção central a uma elevação suave e continua tratando-se da chapada do Apodi ao norte há presença de tabuleiros costeiros com altitudes que variam de 50m a 100m e na porção central a o rebaixamento causado pela planície do fluvial do rio Apodi-Mossoró principal bacias hidrográficas do território; o bioma da área é o da Caatinga havendo dois tipos de vegetação as hipoxerófilas e as floresta de Carnaúbas; o clima da área é semiárido com média de precipitação anual de 700 mm e uma média de temperatura de 28ºC.

1.1.11 Região Metropolitana de Natal

A territorialização dos "Territórios da Cidadania", adotada para subsidiar o planejamento estadual consolidado neste Plano Plurianual Participativo, considera uma série de fatores sociais e econômicos. Entretanto, a particularidade expressa pela Região Metropolitana de Natal (RMN) merece uma atenção especial por parte do Governo do Estado diante da complexidade de sua gestão. A formação da RMN ocorreu mediante a sanção da Lei Complementar Estadual nº 152, de 16 de janeiro de 1997, sendo inicialmente composta apenas por Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e Macaíba. Atualmente, é constituída também por São José do Mipibu, Nísia Floresta, Monte Alegre, Vera Cruz, Maxaranguape, Ielmo Marinho, Arês, Goianinha e Bom Jesus, totalizando 15 municípios1.

1 A inserção dos municípios ocorreu por meio das seguintes Leis Complementares Estaduais nº 221/2002; nº 315/2005; nº 391/2009; nº 485/2013; nº 540/2015 e nº 648/2019.

Mapa 12 - Localização espacial da Região Metropolitana de Natal e os municípios integrantes.

Em conjunto, a RMN concentra 1.527.501 habitantes, conforme a contabilização do Censo de 2022. Assim, observa-se que esse grupo de 9% de municípios representa 46% de toda a população do Rio Grande do Norte. Em termos territoriais, a RMN corresponde a 7% do território do RN, sendo a maior densidade populacional do estado. Além disso, estão localizados grande proporção de serviços especializados, como também objetos técnicos com a maior capilarização de fluxos como o aeroporto e o porto, de modo a concentrar maior representatividade econômica estadual, como detalhado no item 3.3 deste documento. Destaca-se, ainda, que esses entes federados fazem parte de quatro territórios da cidadania diferentes, conforme detalhados abaixo:

Terras Potiguares: Natal, Extremoz, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Parnamirim; Mato Grande: Maxaranguape e Ceará-Mirim; Agreste Litoral Sul: Goianinha, Arês, Nísia Floresta, São José do Mipibu, Monte Alegre e Vera Cruz; Potengi: Ielmo Marinho e Bom Jesus.

Nesse contexto, a RMN pode se consolidar enquanto uma estratégia significativa para o desenvolvimento do RN, bem como para o bem-estar urbano, por meio de um modelo de governança interfederativa que trate as funções públicas de interesse comum, como previsto na Lei Federal nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto das Metrópoles. Pelo exposto, destaca-se que a adoção de iniciativas que visem o fortalecimento e desenvolvimento das regiões metropolitanas configura-se um desafio para as gestões estaduais brasileiras, tendo em vista as especificidades de cada contexto, principalmente por depender de lideranças políticas de outros entes federativos para a sua implementação.

2. ASPECTOS SOCIODEMOGRÁFICOS

O estado do Rio Grande do Norte possui diversas políticas públicas que visam promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental, além de melhorar a qualidade de vida da população. Ao garantir o acesso a direitos básicos, como educação, saúde e segurança pública, essas políticas contribuem para criar condições favoráveis ao desenvolvimento das pessoas, reduzindo as vulnerabilidades sociais. Além disso, as políticas públicas de prevenção e proteção desempenham um papel importante na redução das situações de risco e vulnerabilidade social, fortalecendo a autonomia das pessoas, e as capacitando para uma inclusão social mais efetiva, ao promoverem empregos dignos, educação de qualidade e acesso a serviços de saúde. A articulação e complementaridade entre as políticas públicas permitem uma abordagem mais integrada e eficaz no atendimento das demandas das pessoas em situação de vulnerabilidade. Essa interação entre as políticas é essencial para construir uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos tenham oportunidades de desenvolvimento e proteção social. Sendo assim, no RN, na área da educação, o estado busca garantir o acesso universal à educação de qualidade, investindo em infraestrutura escolar, capacitação de professores e programas de inclusão. Já na área da saúde, são implementadas ações para ampliar o acesso aos serviços, fortalecer a atenção básica e promover programas de prevenção e combate a doenças. No que diz respeito à segurança pública, o Rio Grande do Norte busca combater a criminalidade através de políticas de prevenção e combate, com reforço da estrutura policial, capacitação de agentes de segurança e programas de prevenção à violência. Na política de assistência social, são oferecidos serviços socioassistenciais por meio de serviços, programas e projetos do Sistema Único de Assistência Social. Na política de Direitos Humanos, são ofertados projetos e ações que visam a proteção de segmentos socialmente invisibilizados e vítimas de violência. Com objetivo de analisar os aspectos sociodemográficos faz-se necessário compreender o tamanho e o crescimento dessa população. Desse modo, o Gráfico 01 apresenta a evolução da população do Estado do Rio Grande do Norte, desde o Censo Imperial de 1872 até o Censo de 2022:

Gráfico 01 - Série histórica do tamanho da população do Rio Grande do Norte - RN, 1872 a 2022.

Fonte: Censos Demográficos, 1872-2022. IBGE.

Em 1872, foram contados 233.979 potiguares e, em 2022, foram contabilizados 3.302.406 habitantes, demonstrando um aumento populacional de 14 vezes. Porém, considerando o ritmo de crescimento da população ao longo deste período, verifica-se uma tendência semelhante no âmbito do Brasil, que leva em conta as tendências das três componentes demográficas: mortalidade, fecundidade e migração. O Gráfico 02 apresenta o comparativo da distribuição da população por território da cidadania do Rio Grande do Norte entre 2010 e 2022. Ao analisar os dados, é possível notar que houve um aumento na população em quase todos os territórios da cidadania do Rio Grande do Norte. Em termos absolutos, o território que apresentou o maior acréscimo de população foi Terra dos Potiguaras: ganho de 75.738 habitantes. Em seguida, se situou o território Mato Grande, com um aumento de 14.719 habitantes no período. Por sua vez, os territórios Potengi (menos 134 habitantes), Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte (menos 390 habitantes), Trairi (menos 584 habitantes) e Sertão do Apodi (menos 1.397 habitantes) apresentaram redução de sua população em termos absolutos.

Gráfico 02 - Distribuição da população por território da cidadania - RN, 2010 e 2022.

Fonte: Censos Demográficos, 2010 e 2022. IBGE.

O Mapa 13 ilustra a taxa de crescimento geométrico da população dos municípios potiguares entre 2010 e 2022. Quanto mais vermelho o município, menor a sua taxa de crescimento, municípios em branco apresentaram taxas de crescimento entre 2% e 4%, e em azul, o município de Extremoz, situado no território Terras Potiguaras, que apresentou a maior taxa de crescimento do Rio Grande do Norte e a terceira maior do país: 7,96% ao ano.

Mapa 13 - Taxa de crescimento geométrico da população dos municípios potiguares

Fonte: Censo demográfico, 2022.

Além de Extremoz, os quatro municípios com maior ritmo de crescimento populacional no período foram: Tibau do Sul (3,36%), localizado no território Agreste Litoral Sul; Tibau (3,20%), localizado no território Açu-Mossoró, Nísia Floresta (2,49%), localizado no território Agreste Litoral Sul; e São Gonçalo do Amarante (2,32%), localizado no território Terra dos Potiguaras.

Dos 167 municípios potiguares, 87 apresentaram taxas de crescimento geométrico positivas, ou seja, ganharam população entre 2010 e 2022, quatro municípios apresentaram taxas iguais a zero, ou seja, na média, mantiveram o mesmo contingente populacional no período entre censos, e 76 municípios apresentaram taxas de crescimento geométrico negativas, ou seja, perderam habitantes de 2010 a 2022. Dos cinco municípios com as taxas de crescimento geométrico mais negativas, com exceção do município de Pedro Avelino (-1,15%) que se localiza no território Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte, quatro são pertencentes ao território Alto Oeste: Pilões (-1,26%), Riacho da Cruz (-1,31%), João Dias (-1,86%) e Venha-Ver (-1,96%). Observa-se que, na média, os territórios Açu-Mossoró, Agreste Litoral Sul, Alto Oeste, Mato Grande, Seridó e Terra dos Potiguaras vêm apresentando redução do ritmo de crescimento populacional desde o decênio 2000-2010, ainda que continuem apresentando taxas de crescimento positivas. Por outro lado, os territórios, Potengi, Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte, e Trairí passaram a perder população no período 2010-2022, enquanto o território Sertão do Apodi manteve a tendência do período 2000-2010 e continuou a perder população no período 2010-2022. Observa-se um aumento na população em quase todos os municípios da Região Metropolitana de Natal (RMN) durante esse período. Ielmo Marinho apresentou uma ligeira redução, passando de 12.171 habitantes em 2010 para 11.615 em 2022; e Natal, o município mais populoso do estado e que responde por 49% de todos os residentes na RMN, passou a perder população em 2022: diferença de 52.439 residentes em relação ao ano de 2010. Conforme anteriormente mencionado, Extremoz foi o município que apresentou o maior crescimento populacional entre 2010 e 2022, passando em termos absolutos de 24.569 para 61.571 habitantes naquele período. Outros municípios da RMN que registraram ganhos significativos em suas populações residentes considerando os extremos do período analisado incluem Parnamirim, que passou de 63.312 habitantes em 1991 para 252.716 habitantes em 2022, e Nísia Floresta, que passou de 13.934 habitantes em 1991 para 31.942 habitantes em 2022. O Gráfico 03 exibe a evolução da taxa de crescimento geométrico na Região Metropolitana de Natal - RN, de 1991 a 2022:

Gráfico 03 - Evolução da taxa de crescimento geométrico dos municípios da Região Metropolitana de Natal

(RMN): 1991-2000, 2000-2010 e 2010-2022.

Fonte: Censos Demográficos, 1991-2022. IBGE.

No contexto da RMN, apenas dois municípios apresentaram taxa de crescimento geométrico da população negativa: Ielmo Marinho (-0,39%) e a capital Natal (-0,56%). Conforme anteriormente mencionado, taxas de crescimento negativas significam perda de população, e no caso do município de Natal, considerando todas as capitais brasileiras, ele apresentou a segunda menor taxa de crescimento geométrico da população entre 2010 e 2022, perdendo apenas para Salvador (-0,84%). O caso de Extremoz representou um caso à parte no contexto metropolitano e potiguar, ao descrever um ritmo de crescimento médio ao ano de 7,96%. Situação semelhante na RMN havia sido observada no período 1991-2000, quando Parnamirim apresentou uma taxa de crescimento geométrico da população igual a 7,91%. E um ritmo de crescimento que diminuiu nos decênios seguintes, chegando a 1,87% no período 2010-2022.

2.1 SAÚDE

O primeiro indicador apresentado é a expectativa de vida ao nascer, que representa uma medida sintética de mortalidade de uma população, além de ser um indicador relacionado às condições gerais de vida de um determinado espaço geográfico. Ele pode ser entendido como o número médio de anos que um recém-nascido, em determinado local e ano, espera viver caso se mantenham os padrões de mortalidade no ano de referência. Conforme é possível observar pelo Gráfico 04, que traz as projeções da expectativa de vida ao nascer para o Rio Grande do Norte e o Brasil de 2010 a 2060, a tendência para ambas as regiões é de ganhos no indicador. No entanto, cabe mencionar que essas projeções não contemplam os possíveis efeitos da pandemia de Covid-19 sobre a expectativa de vida, especialmente nos anos de 2020 e 2021:

Gráfico 04 - Projeção da expectativa de vida ao nascer, RN e BR, 2010-2060

Fonte: Projeções da população: IBGE, 2018.

Conhecer as causas de óbito da população é fundamental para delinear políticas públicas. Para o conjunto do Rio Grande do Norte as cinco principais causas de óbito em 2021 foram: Doenças do aparelho circulatório (22,93%), Algumas doenças infecciosas e parasitárias (22,05%), Neoplasmas (13,50%), Doenças do aparelho respiratório (8,04%) e Causas externas (9,61%). Pela Tabela 02 vemos que em todos os territórios da cidadania as três principais causas de óbito foram as mesmas do estado potiguar como um todo. Porém da quarta posição em diante houve variabilidade. Considerando a 4ª causa de óbitos, nos territórios Açu-Mossoró (12,67%), Agreste Litoral Sul (9,46%), Terra dos Potiguaras (8,73%) e Trairí (9,07%) se situam as causas externas, nos territórios Alto Oeste (10,31%), Seridó (10,16%) e Sertão do Apodi (10,48%), as Doenças do aparelho respiratório, e nos territórios Mato Grande (10,72%), Potengi (9,73%) e Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte (9,10%) foram as Doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas. A Tabela 02 apresenta para os 10 territórios da cidadania do RN as cinco principais causas de óbito em 2021:

Tabela 02 - Cinco principais causas de óbitos por território da cidadania, RN, 2021 Território da Cidadania Capítulo CID-10 %

Doenças do aparelho circulatório 22,64% Algumas doenças infecciosas e parasitárias 20,46% Açu-Mossoró Neoplasmas [tumores] 14,18% Causas externas de morbidade e de mortalidade 12,67% Doenças do aparelho respiratório 8,06% Doenças do aparelho circulatório 27,60% Algumas doenças infecciosas e parasitárias 17,60% Agreste Litoral Sul Neoplasmas [tumores] 11,37%

Causas externas de morbidade e de mortalidade 9,46% Doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas 7,52% Doenças do aparelho circulatório 24,54% Algumas doenças infecciosas e parasitárias 18,02% Alto Oeste Neoplasmas [tumores] 14,39% Doenças do aparelho respiratório 10,31%

Causas externas de morbidade e de mortalidade 9,01% Doenças do aparelho circulatório 23,67% Algumas doenças infecciosas e parasitárias 18,37% Mato Grande Neoplasmas [tumores] 11,39% Doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas 10,72% Causas externas de morbidade e de mortalidade 10,12% Doenças do aparelho circulatório 23,95% Algumas doenças infecciosas e parasitárias 20,36% Potengi Neoplasmas [tumores] 12,28% Doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas 9,73% Doenças do aparelho respiratório 8,53% Doenças do aparelho circulatório 23,19% Algumas doenças infecciosas e parasitárias 20,59% Seridó Neoplasmas [tumores] 14,32% Doenças do aparelho respiratório 10,16% Causas externas de morbidade e de mortalidade 9,43% Doenças do aparelho circulatório 24,19% Algumas doenças infecciosas e parasitárias 20,68% Neoplasmas [tumores] 12,22% Litoral Norte Doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas 9,10% Causas externas de morbidade e de mortalidade 8,71% Doenças do aparelho circulatório 26,48% Algumas doenças infecciosas e parasitárias 19,29% Sertão do Apodi Neoplasmas [tumores] 12,02% Doenças do aparelho respiratório 10,48% Causas externas de morbidade e de mortalidade 10,27% Algumas doenças infecciosas e parasitárias 26,74% Doenças do aparelho circulatório 20,73% Terra dos Potiguaras Neoplasmas [tumores] 13,98% Causas externas de morbidade e de mortalidade 8,73% Doenças do aparelho respiratório 7,29% Doenças do aparelho circulatório 22,01% Algumas doenças infecciosas e parasitárias 16,99% Trairí Neoplasmas [tumores] 15,32% Causas externas de morbidade e de mortalidade 9,07% Doenças do aparelho respiratório 8,45%

Fonte: Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), 2021. Ministério da Saúde.

O Gráfico 05 apresenta para os territórios da cidadania e o Rio Grande do Norte a taxa de mortalidade padronizada considerando as informações em 20212. Conforme é possível observar, 50% dos territórios se situaram ou acima ou abaixo da média estadual, sendo a maior taxa verificada para o território Sertão do Apodi (7,9 óbitos por 1000 mil habitantes), e a menor para o território Trairi (6,9 óbitos por 1000 mil habitantes). Cabe mencionar que a ocorrência de subregistro de informações de óbito e de população pode influenciar nos resultados apresentados.

Gráfico 05 - Taxa padronizada de mortalidade (por 1000 habitantes) para o RN e os territórios da cidadania

em 2021

Fonte: Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) 2023. Freire, Gonzaga e Queiroz (2019).

Considerando a mortalidade de pessoas entre 30 e 69 anos, o território Sertão do Apodi se manteve com o maior valor apresentado (7,5 óbitos por 1.000 pessoas de 30 a 69 anos) e Trairí com o menor valor (5,91 óbitos por 1.000 pessoas de 30 a 69 anos). No caso deste indicador, além do Trairi, apenas dois territórios se situaram abaixo da média estadual: Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte (6,36 óbitos por 1.000 pessoas de 30 a 69 anos) e Terra dos Potiguaras (6,09 óbitos por 1.000 pessoas de 30 a 69 anos).

2 Às taxas brutas se aplicou uma padronização tomando a estrutura etária do estado potiguar como padrão, a fim de corrigir o viés de composição por idade entre os territórios da cidadania. Os dados de população por idade foram retirados das projeções municipais disponíveis em https://demografiaufrn.net/laboratorios/lepp/.

Gráfico 06 - Taxas de mortalidade para a população de 30 a 69 anos para o RN e para os territórios da

cidadania em 2021

Fonte: Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) 2023. Freire, Gonzaga e Queiroz (2019).

O Gráfico 07 apresenta as taxas de mortalidade infantil para o RN e territórios da cidadania considerando óbitos de crianças de até um ano de idade e nascimentos ocorridos no último triênio de dados disponíveis: 2019, 2020 e 2021.

Gráfico 07 - Taxa de mortalidade infantil para os territórios da cidadania em 2021 (por 1.000 nascimentos)

Fonte: Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), 2021. Ministério da Saúde.

Conforme observado, também neste caso houve cinco territórios acima e abaixo da média estadual. O território com maior taxa de mortalidade infantil no triênio 2019-2021 foi Potengi (14,5 óbitos por mil nascidos vivos) e o menor, Trairi (9,2 óbitos por mil nascidos vivos).

2.2 SEGURANÇA PÚBLICA

Conforme dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), a Taxa de Óbitos por Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLI) para o ano de 2022, e ilustradas por território da cidadania,

verifica-se pelo Gráfico 08, que os territórios Sertão do Apodi e Açu-Mossoró, apresentaram as duas maiores taxas do estado: 53,15 e 51,50 óbitos por 100 mil habitantes, respectivamente. Enquanto a média do Rio Grande do Norte para o mesmo ano foi de 34,47. Em contrapartida, os territórios que tiveram as duas menores taxas foram Seridó e Potengi: 20,06 e 22,32 óbitos por 100 mil habitantes, respectivamente.

Gráfico 08- Taxas de Condutas Violentas Letais Intencionais por território - CVLI 2022 (por 100.000

habitantes)

Fonte: SESED 2023. Freire, Gonzaga e Queiroz (2019).

Quanto à taxa de feminicídio por 100 mil habitantes em 2021, verifica-se que os dois territórios com as maiores taxas foram Agreste Litoral Sul e Trairí: 7,90 e 7,13 feminicídios para cada 100 mil habitantes. Não houve casos notificados para os territórios Sertão Central, Cabugi, Litoral Norte e Potengi. No que se refere às taxas de feminicídio por 100 mil habitantes em 2022, elas se encontram ilustradas por território da cidadania e a média do estado no Gráfico 09. Os territórios com as duas maiores taxas foram Alto Oeste e Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte: 4,81 e 4,51 feminicídio para cada 100 mil habitantes, respectivamente. Nos territórios Trairi, Agreste Litoral Sul e Potengi não foram notificadas ocorrências dessa natureza.

Gráfico 09 - Taxa de Feminicídio em 2022 (por 100.000 mulheres)

Fonte: SESED 2023. Freire, Gonzaga e Queiroz (2019).

2.3 ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, CULTURA E DIREITOS HUMANOS

2.3.1 Assistência Social

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um instrumento de coleta de dados socioeconômicos e demográficos das famílias brasileiras de baixa renda, gerenciado pelo Governo Federal do Brasil. Sua principal finalidade é identificar e caracterizar as famílias em condições de vulnerabilidade social. Nesse sentido, o CadÚnico desempenha papel crucial na implementação de diversos programas sociais e de transferência de renda no país. Entre os principais programas que utilizam o Cadastro Único como referência estão o Programa Bolsa Família (PBF), o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). O cadastramento da população do Rio Grande do Norte (RN) no CadÚnico é uma medida essencial para garantir a inclusão social e o acesso aos programas sociais do governo. Ao realizar o cadastramento, o estado pode identificar, de forma mais precisa, as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, possibilitando a implementação de políticas públicas mais efetivas e direcionadas. Além disso, é uma ferramenta que facilita o monitoramento e a avaliação dos impactos das políticas de combate à pobreza, permitindo uma alocação mais eficiente dos recursos públicos. Conforme sistematizada no Mapa 14, demonstra-se o percentual de pessoas inscritas no CadÚnico em comparação com os dados divulgados pelo censo demográfico elaborado pelo IBGE.

Mapa 14 - Percentual de População Inscrita no Cadastro Único, por Município do RN, em abril de 2023.

Fonte: IBGE, 2022 e CECAD, 2023.

Além disso, a partir dos dados disponíveis até abril de 2023, a Tabela 03 apresenta a proporção de pessoas cadastradas, abarcando os 10 territórios da cidadania.

Tabela 03 - Pessoa no CadÚnico - Abril de 2023 Territórios Cadastradas Extrema pobreza Pobreza Agreste Litoral Sul 13,10% 13,61% 16,14% Alto Oeste 7,75% 7,62% 3,94% Assú/ Mossoró 0,01% 13,85% 14,39% Mato Grande 8,98% 9,30% 12,36% Potengi 3,4% 3,68% 2,10% Terras Potiguaras 27,13% 27,67% 31,78% Trairí 5,48% 6,17% 3,47% Seridó 9,97% 8,28% 9,90% Sertão Central Cabugi e Litoral Norte 3,29% 3,25% 2,75% Sertão do Apodi 6,29% 6,57% 3,19% Rio Grande do Norte 100% 100% 100% Fonte: CECAD, Sistematização Vigilância Socioassistencial, SETHAS/RN.

Percebe-se, a partir da Tabela 03, que a maior concentração está nos territórios: Terras Potiguaras, onde se concentra a capital Natal e demais municípios que fazem divisa; seguindo de Assú/Mossoró, que abarca a segunda maior cidade potiguar, em termos populacionais, além da concentração de municípios com maior extensão territorial e permeia divisas com o Estado do Ceará; e o território Agreste Litoral Sul, o qual apesar de, em termos de extensão territorial, ser um dos menores territórios, concentra uma grande quantidade de municípios, ao todo 24. Assim, estes 03 territórios da cidadania, representam 43 municípios, o que totaliza quase 26% do território potiguar. A reflexão sobre os conceitos de pobreza e extrema pobreza é fundamental para compreender a realidade socioeconômica do Rio Grande do Norte e do país como um todo. A pobreza é uma condição na qual as pessoas ou famílias possuem uma renda insuficiente para suprir suas necessidades básicas, como alimentação, moradia, saúde e educação. O Banco Mundial, em 2018, adotou como referência o valor de US$5,50 por dia em termos de Paridade de Poder de Compra (PPC), equivalente a R$486,00 mensais per capita (The World Bank, 2018). Já a extrema pobreza refere-se a uma situação ainda mais grave, na qual a renda é tão baixa que impede o acesso a condições mínimas de subsistência, levando a uma maior vulnerabilidade e risco de exclusão social, nesse caso, foi estabelecido o valor de US$1,90 PPC, ou R$168,00 mensais per capita (The World Bank, 2018). Nessa óptica, sistematizou-se o Mapa 15 que apresenta o percentual de pessoas classificadas em situação de extrema pobreza nos municípios do Estado, conforme os dados coletados pelo CECAD.

Mapa 15 - Percentual de População em situação de extrema pobreza, por Município do RN, em abril de 2023.

Fonte: IBGE, 2022 e CECAD, 2023.

A partir da exposição da Mapa 15 é possível classificar como preocupante que a situação de 5 cidades do RN, sendo elas: Bodó, Jardim de Angicos, Japi, Lagoa Salgada e Triunfo Potiguar, pois esses locais apresentaram índices de população em extrema pobreza que variaram entre 75,1% a 98% de toda população enquadrada na condição supracitada. Paralelamente, no Brasil, o atual Governo Federal apresentou, através da Lei n° 14.601/2023, a não utilização do termo e perfil de extrema pobreza para o benefício do Bolsa Família, considerando-se apenas a linha de pobreza a renda per capita de até R$218,00 (Brasil, 2023). Ao considerar esses conceitos, é possível visualizar a magnitude do desafio enfrentado pelo Rio Grande do Norte no combate à pobreza e à extrema pobreza, além de reforçar a importância do CadÚnico como ferramenta de diagnóstico e intervenção para melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social das famílias mais necessitadas.

2.3.2 Educação

Analisando os dados, podemos observar que, em geral, as pontuações no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) são mais altas para o ensino fundamental - anos iniciais e diminuem à medida que avançamos nos níveis de ensino. O Seridó apresentou o maior valor médio em todos os níveis de ensino, sendo um valor igual a 5,9 no índice para o ensino fundamental - anos iniciais, 4,7 para o ensino fundamental - anos finais e 3,5 para o ensino médio. Por outro lado, o Mato Grande apresentou os menores valores médios no índice para o ensino fundamental - anos iniciais e ensino fundamental - anos iniciais: respectivamente, 3,8 e 3,2. O território do Agreste Litoral Sul apresentou o menor índice no ensino médio (2,7). Para o Território da Cidadania do Potengi no ensino fundamental - anos finais e no ensino médio, não havia informações disponíveis sobre a pontuação no IDEB para aquele ano. Os gráficos 10, 11 e 12 apresentam os valores médios do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) para os Territórios da Cidadania do Rio Grande do Norte em 2021.

Gráfico 10 - IDEB - Ensino Fundamental - anos iniciais, Territórios da Cidadania - RN, 2021

Fonte: INEP, 2021.

Gráfico 11 - IDEB - Ensino Fundamental - anos finais, Territórios da Cidadania - RN, 2021

Fonte: INEP, 2021.

Gráfico 12 - IDEB - Ensino Médio, Territórios da Cidadania - RN, 2021

Fonte: INEP, 2021.

O Gráfico 13 apresenta o número de matrículas na rede pública do Rio Grande do Norte, considerando apenas as etapas de ensino da Educação Básica e com dados coletados até julho de 2023.

Gráfico 13 - Número de matrículas na rede pública segundo as etapas de ensino da Educação Básica, Rio

Grande do Norte, 2015 a 2023

Fonte: SEEC, 2015 a 2023.

O ensino fundamental -anos iniciais e finaisvem apresentando tendência de redução no número de matrículas no tempo. Isso pode ser uma consequência do processo de transição demográfica que implica redução da fecundidade e, consequentemente, o menor número de crianças nas idades mais jovens e que formam a base da pirâmide etária. Por outro lado, o ensino médio apresentou uma variação mais irregular, com um pico em 2021 (123.970 matrículas) e alcançando 111.385 matrículas em 2023. Em geral, o número total de matrículas na rede pública do Rio Grande do Norte caiu de 252.281 em 2015 para 201.694 em 2023.

O Gráfico 14 apresenta a distribuição de estudantes matriculados no Ensino Básico do RN, por territórios da cidadania, no semestre mais recente. Seguindo a distribuição populacional, o território Terra dos Potiguaras e o território Açu-Mossoró lideram, reunindo 50% do total de estudantes matriculados.

Gráfico 14 - Distribuição dos estudantes matriculados no Ensino Básico do RN por territórios da cidadania no

primeiro semestre de 2023

Fonte: SEEC, 2023.

No tocante ao ensino superior, inicia-se com a apresentação de algumas informações sobre a instituição estadual de ensino superior do Rio Grande do Norte, a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte. Com relação à qualificação de seu corpo docente, observa-se tendência de elevação no tempo do percentual de professores com título de mestre ou doutor, que chegou a 89,2% em 2021. O percentual de doutores chegou a 51,7% no último ano da série.

Gráfico 15 - Percentual de Docentes da UERN com Pós-Graduação Stricto Sensu - Total, Mestrado e

Doutorado, Rio Grande do Norte, 2019 a 2021

Fonte: INEP, 2019 a 2021.

Com relação aos cursos de graduação da UERN, observa-se tendência de melhoria em termos de qualidade mensurada pela nota no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação:

Tabela 04 - Número de cursos de graduação da UERN segundo nota no ENADE, Rio Grande do Norte, 2019

e 2021

2019 2021 Nota 5 0 0 Nota 4 3 9 Nota 3 2 16 Nota 2 1 7 Nota 1 0 0 Fonte: INEP, 2019 a 2021.

Conforme a Tabela 04, embora a instituição não conte com cursos avaliados que tenham alcançado a nota máxima (Nota 5), o número de cursos com Nota 4 mais que dobrou de 2019 para 2021. Em nenhum dos períodos analisados houve cursos classificados com a nota mínima (Nota 1). No que se refere às características gerais das Instituições de Ensino Superior (IES) do Rio Grande do Norte em 2021, a Tabela 05 apresenta algumas informações:

Tabela 05 - Estatística da Educação Superior no Rio Grande do Norte - 2021: IES considerando campi

distintos Total por Dependência Administrativa

Federal Estadual Privada Número de IES 3 2 25 Docentes em IES 3.773 993 1.518 Cursos de Graduação e Sequenciais de Formação Específica 197 66 281 Vagas Oferecidas 13.254 3.000 8.335 Candidatos Inscritos 62.355 2.594 15.810 Razão candidato/vaga 4,70 0,86 1,90 Número de matrículas 45.912 7.968 66.796 Fonte: INEP, 2021.

Conforme podemos observar, o estado conta com três (03) IES de dependência administrativa federal, duas (02) de dependência estadual (UERN campus Natal e campus Mossoró) e vinte e cinco (25) IES de dependência administrativa privada. As instituições federais reúnem o maior quantitativo de docentes (3.773) e de vagas oferecidas (13.254), enquanto as instituições privadas ofertam o maior número de cursos de graduação e sequenciais de formação específica (281) e, consequentemente, o maior número de matrículas (66.796) (Tabela 05).

Tabela 06 - Estatística da Educação Superior no Rio Grande do Norte - 2021: características de alunos

matriculados em Universidades Percentual por Dependência Administrativa

Federal Estadual Privada Sexo feminino 46,2% 57,3% 59,6% Pretos, pardos ou indígenas 56,3% 58,3% 59,7% Com algum tipo de Financiamento Estudantil (FIES, ProUni e outros) 0 0 31,94% Fonte: INEP, 2021.

A Tabela 06 apresenta para o Rio Grande do Norte características de alunos matriculados em universidades de dependência administrativa federal, estadual e privada em 2021. Nas universidades estaduais foi registrado para aquele ano o maior percentual de discentes do sexo feminino. Nas instituições privadas, o percentual de matriculados que se autodeclaram pretos, pardos ou indígenas foi ligeiramente superior ao das universidades federais e estaduais: 59,7%. E

com relação ao Financiamento estudantil, nessas universidades o percentual de matriculados que recorreram ao FIES, ProUni ou outros para fazer algum curso de graduação, foi de cerca de 32%.

Quanto ao número de matrículas, embora ainda haja uma concentração elevada de matrículas em universidades privadas, houve um crescimento significativo de alunos matriculados no Ensino Público Superior. O gráfico 16 apresenta a evolução das matrículas nas instituições públicas de ensino superior entre os anos de 2010 a 2020.

Gráfico 16 - Evolução do número de matrículas no ensino público superior no Rio Grande do Norte, 2010 a

2020

Fonte: Censo Escolar do Ensino Superior, INEP, 2020.

PARTE DELAS – tinha de 80 a 84 anos (2.107 casos) e a menor parte, pertencia ao grupo dos idosos de 90 anos ou mais (898 casos).

2020

III

Citada por 3 normas

Normas do acervo que mencionam esta.

Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11671, de 10 de janeiro de 2024

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