Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 991, de 15 de maio de 1986
Nº 991/1986
LEI Nº 991, DE 15 DE MAIO DE 1986.
INSTITUI O DIA DA IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL "O BRASIL PARA CRISTO", NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica instituído o Dia da Igreja Evangélica pentecostal “O Brasil para Cristo” no Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado todo o dia 10 de abril.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de maio de 1986.
LEONEL BRIZOLA - Governador
EDUARDO SEABRA FAGUNDES
Ficha Técnica
Citada por 4 normas
Normas do acervo que mencionam esta.