Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 817, de 20 de dezembro de 1984
Nº 817/1984
LEI Nº 817, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984.
INSTITUI O DIA DO SÍNDICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica instituído no estado do rio de Janeiro o Dia Síndico, a ser comemorado anualmente no dia 23 de abril.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 1984.
Engº LEONEL BRIZOLA
Governador
Ficha Técnica
Citada por 4 normas
Normas do acervo que mencionam esta.