Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 777, de 5 de outubro de 1984
Nº 777/1984
LEI Nº 777, DE 5 DE OUTUBRO DE 1984.
INSTITUI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO DESARMAMENTO INFANTIL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica instituído o DIA DO DESARMAMENTO INFANTIL, a ser comemorado, no território do Estado do Rio de Janeiro, no dia 18 de outubro de cada ano civil.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro 5 de outubro de 1984.LEONEL BRIZOLA
Governador
Ficha Técnica
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