Rio de Janeiro
LEI Nº 6302, DE 21 DE AGOSTO DE 2012.
Nº 6302/2012
LEI Nº 6302, DE 21 DE AGOSTO DE 2012.
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI Nº 5758, DE 29 DE JUNHO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Rio de Janeiro, em 21 de agosto de 2012.
SÉRGIO CABRAL
GOVERNADOR
ANEXO IV - DETRAN VENCIMENTO BASE (DETRAN)
ESCOLARIDADENÍVEISVencimento base atualJul/12 Jan/13
SUPERIOR0 a 3 anos2.135,002.348,502.583,35
3 a 6 anos2.305,802.536,382.790,02
6 a 9 anos2.488,802.737,683.011,45
9 a 12 anos2.684,002.952,403.247,64
12 a 15 anos2.903,603.193,963.513,36
15 a 18 anos3.135,403.448,943.793,83
18 a 21 anos3.391,603.730,764.103,84
21 a 24 anos3.660,004.026,004.428,60
24 a 27 anos3.952,804.348,084.782,89
> 27 anos4.270,004.697,005.166,70
MÉDIO0 a 3 anos1.281,001.409,101.550,01
3 a 6 anos1.329,801.462,781.609,06
6 a 9 anos1.378,601.516,461.668,11
9 a 12 anos1.439,601.583,561.741,92
12 a 15 anos1.500,601.650,661.815,73
15 a 18 anos1.561,601.717,761.889,54
18 a 21 anos1.622,601.784,861.963,35
21 a 24 anos1.683,601.851,962.037,16
24 a 27 anos1.756,801.932,482.125,73
> 27 anos1.830,002.013,002.214,30
FUNDAMENTAL0 a 3 anos1.098,001.207,801.328,58
3 a 6 anos1.159,001.274,901.402,39
6 a 9 anos1.220,001.342,001.476,20
9 a 12 anos1.281,001.409,101.550,01
12 a 15 anos1.342,001.476,201.623,82
15 a 18 anos1.415,201.556,721.712,39
18 a 21 anos1.476,201.623,821.786,20
21 a 24 anos1.549,401.704,341.874,77
24 a 27 anos1.622,601.784,861.963,35
> 27 anos1.695,801.865,382.051,92
ELEMENTAR0 a 3 anos878,40966,241.062,86
3 a 6 anos927,201.019,921.121,91
6 a 9 anos976,001.073,601.180,96
9 a 12 anos1.024,801.127,281.240,01
12 a 15 anos1.073,601.180,961.299,06
15 a 18 anos1.122,401.234,641.358,10
18 a 21 anos1.183,401.301,741.431,91
21 a 24 anos1.244,401.368,841.505,72
24 a 27 anos1.305,401.435,941.579,53
> 27 anos1.366,401.503,041.653,34
Ficha Técnica