Rio de Janeiro
LEI Nº 5700, DE 19 DE ABRIL DE 2010.
Nº 5700/2010
LEI Nº 5700, DE 19 DE ABRIL DE 2010.
DÁ O NOME DE PREFEITO ELIEL ALMEIDA RIBEIRO AO TRECHO DA RJ 234 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ITALVA À PUREZA, 3º DISTRITO DE SÃO FIDÉLIS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O trecho da RJ-234 que liga o Município de Italva à Pureza, 3º Distrito do Município de São Fidélis, passa a denominar-se Rodovia Prefeito Eliel Almeida Ribeiro.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de abril de 2010.
SÉRGIO CABRAL
Governador
Ficha Técnica